Dejan Jasnic · Co-fundador e Compliance Lead, Trusty · Mais de 20 anos em anti-fraude e compliance · ACFE Swiss Chapter Board
O EUDR não tem um período de carência progressivo para madeira mais antiga. O facto de um produto de madeira estar ou não sujeito ao Regulamento da UE contra a Desflorestação depende de duas datas fixas: quando a madeira foi colhida e quando o produto é colocado no mercado da UE.
Uma pergunta surge repetidamente por parte de importadores de mobiliário, papel, embalagens e outros produtos de madeira: “Se a madeira foi colhida há anos, ainda precisamos de geolocalizações das parcelas e de uma declaração de dever de diligência?” É uma pergunta pertinente. Para stocks mais antigos, rastrear as parcelas florestais ao longo da cadeia de abastecimento pode ser difícil ou impossível.
A resposta não é “tudo o que tenha mais de X anos está isento”. A madeira colhida em agosto de 2023 já tem mais de três anos, mas está totalmente abrangida. A madeira colhida em 2022 está fora do EUDR por agora e, para alguns produtos, permanentemente. Este guia explica as datas, quais as regras que se aplicam a que produtos e o que precisa de preparar.
As quatro datas que importam para a madeira
Quatro datas definem como o EUDR se aplica à madeira, após a alteração de dezembro de 2025 (Regulamento (UE) 2025/2650).
Data | O que significa para a madeira |
|---|---|
31 de dezembro de 2020 | Data-limite de desflorestação. A terra de onde provém a madeira não pode ter sido desflorestada ou degradada após esta data. Isto refere-se à parcela florestal, não à data de colheita. |
29 de junho de 2023 | Data-limite de colheita. O EUDR entrou em vigor nesta data. A madeira colhida antes desta data está fora do EUDR, seja por um período de transição ou permanentemente (ver abaixo). |
30 de dezembro de 2026 | O EUDR aplica-se aos produtos de madeira colocados no mercado da UE. Para produtos já abrangidos pelo antigo Regulamento da Madeira da UE (EUTR), isto aplica-se a todas as empresas, incluindo micro e pequenas empresas. |
31 de dezembro de 2029 | Fim do período de transição. A partir desta data, a madeira mais antiga em produtos listados no EUTR também passa a estar abrangida pelo EUDR, independentemente da data de colheita. |
Os micro e pequenos operadores (micro ou pequenas empresas em 31 de dezembro de 2024) que coloquem no mercado apenas produtos de madeira fora da lista do antigo EUTR têm até 30 de junho de 2027 para aplicar o EUDR.
30 de dezembro de 2026
Prepare o seu dever de diligência EUDR antes do prazo. O EUDR Passport recolhe os dados das parcelas dos seus fornecedores, executa a avaliação de risco e submete as suas declarações de dever de diligência.
Que regras se aplicam aos seus produtos de madeira
O que se aplica depende da data de colheita da madeira, de quando o produto entra no mercado da UE e de se o produto já constava da lista do antigo EUTR.
Os produtos na lista do antigo EUTR incluem, por exemplo, madeira serrada e toros, painéis à base de madeira e contraplacados, molduras de madeira, caixas e paletes de embalagem, obras de carpintaria para construções, mobiliário de madeira, pasta de papel, e papel e cartão.
Os produtos de madeira que não constavam da lista EUTR mas que são abrangidos pelo EUDR incluem, por exemplo, artigos de cozinha e de mesa de madeira, artigos decorativos de madeira, outros artigos de madeira, assentos de madeira e carvão vegetal.
Data de colheita da madeira | Colocado no mercado da UE antes de 30.12.2026 | Colocado no mercado da UE de 30.12.2026 a 30.12.2029 | Colocado no mercado da UE a partir de 31.12.2029 |
|---|---|---|---|
Antes de 29 de junho de 2023, produto na lista do antigo EUTR | EUTR | EUTR | EUDR Completo |
Antes de 29 de junho de 2023, produto não constante da lista EUTR | Não abrangido | Não abrangido | Não abrangido |
Em ou após 29 de junho de 2023 | EUTR, se o produto estiver na lista EUTR | EUDR Completo | EUDR Completo |
“EUDR Completo” significa a geolocalização de cada parcela de colheita, a data ou período de colheita, uma avaliação de risco e uma declaração de dever de diligência (DDS) antes de as mercadorias entrarem no mercado da UE. “EUTR” refere-se ao dever de diligência de legalidade do antigo Regulamento da Madeira, sem geolocalização e sem DDS.
O facto de um produto estar na lista do antigo EUTR é decidido pelo seu código aduaneiro (código NC), e não pelo seu aspeto. Verifique cada código individualmente.
Quatro exemplos
1. Uma mesa de jantar fabricada em 2026 a partir de carvalho colhido em 2022, importada em março de 2027. O mobiliário de madeira consta da lista do antigo EUTR e o carvalho foi colhido antes de 29 de junho de 2023. Aplica-se o EUTR, não o EUDR. A partir de 31 de dezembro de 2029, a mesma mesa necessitaria de conformidade total com o EUDR.
2. Taças de salada de madeira fabricadas a partir de madeira colhida em 2021, importadas em 2027. Os artigos de cozinha nunca constaram da lista EUTR e a madeira é anterior a 29 de junho de 2023. Nenhum dos regulamentos se aplica, agora ou mais tarde.
3. Contraplacado fabricado a partir de toros colhidos em setembro de 2023, importado em janeiro de 2027. A madeira tem mais de três anos, mas foi colhida após 29 de junho de 2023. Aplica-se o EUDR completo, incluindo geolocalizações das parcelas e uma DDS.
4. Papel produzido em 2025 a partir de madeira colhida em 2024, já vendido na UE em 2025. O papel foi colocado no mercado da UE antes de 30 de dezembro de 2026. O EUTR regia-o na altura e não necessita de DDS quando for revendido mais tarde.
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O que preparar
- Prova da data de colheita. Se depende do facto de a madeira ter sido colhida antes de 29 de junho de 2023, deve ser capaz de o demonstrar. Peça aos fornecedores registos de colheita ou de abate, registos de produção e faturas que liguem os seus produtos a essa madeira.
- A data de colheita é o que conta, não a data de fabrico. Um produto fabricado recentemente a partir de madeira mais antiga é avaliado com base em quando a madeira foi colhida.
- Madeira mista requer cuidado. Se um produto combina madeira colhida antes e depois de 29 de junho de 2023 e o seu fornecedor não conseguir separar claramente as duas, trate o produto inteiro como estando abrangido.
- O stock que já se encontra no mercado da UE permanece fora do EUDR. As mercadorias colocadas no mercado da UE antes de 30 de dezembro de 2026 não necessitam de DDS, mesmo quando são revendidas mais tarde. Guarde os documentos de importação como prova.
- Comece a recolher geolocalizações agora. Para madeira colhida a partir de 29 de junho de 2023, precisará das geolocalizações das parcelas dos seus fornecedores para qualquer produto importado a partir de 30 de dezembro de 2026. Quanto mais antiga for a colheita, mais tempo isto pode demorar.
- O EUDR abrange apenas o mercado da UE. Isto inclui a Irlanda do Norte. As mercadorias importadas para a Grã-Bretanha estão sujeitas aos regulamentos de madeira do Reino Unido (UK Timber Regulations).
Como o Trusty EUDR Passport ajuda
O Trusty EUDR Passport é um software EUDR concebido para as pessoas que gerem cadeias de abastecimento, e não apenas para equipas de conformidade. Tu defines um perfil de produto para cada cadeia de abastecimento: o fornecedor, o produto e as parcelas onde a madeira foi colhida. Convida os seus fornecedores a partilharem os seus dados de geolocalização diretamente na plataforma, sem custos para eles.
O EUDR Passport executa então uma avaliação de risco que abrange a desflorestação, os direitos dos povos indígenas, a complexidade da cadeia de abastecimento e o país de origem. A partir do perfil, gera as suas declarações de dever de diligência e submete-as ao Sistema de Informação da UE. A avaliação de risco custa apenas 90 € por perfil de produto, e todas as DDS estão incluídas.
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Este artigo reflete as regras à data de novembro de 2026 e serve apenas para informação geral. Não constitui aconselhamento jurídico. As datas e orientações do EUDR podem mudar, por isso verifica as orientações mais recentes da Comissão antes de agir.
Fontes
- Regulamento (UE) 2023/1115 relativo aos produtos isentos de desflorestação (EUDR), conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650 de dezembro de 2025
- Comissão Europeia, pacote de simplificação COM(2026) 191 (4 de maio de 2026)
- EUSTAFOR: o que o pacote de simplificação da Comissão de 4 de maio de 2026 significa para a madeira
- Burges Salmon: EUDR alterado em 23 de dezembro de 2025
Perguntas frequentes
Depende do produto. Se o produto nunca constou da lista do antigo EUTR, o EUDR não se lhe aplica, agora ou mais tarde. Se constava da lista EUTR, o EUTR aplica-se até 30 de dezembro de 2029, e as regras completas do EUDR aplicam-se a partir de 31 de dezembro de 2029.
A data de colheita. Um produto fabricado recentemente a partir de madeira mais antiga é avaliado com base em quando a madeira foi colhida.
Se o seu fornecedor não conseguir separar claramente as duas, trate o produto inteiro como estando abrangido pelo EUDR.
Não. As mercadorias colocadas no mercado da UE antes de 30 de dezembro de 2026 não necessitam de DDS, mesmo quando são revendidas mais tarde. Guarde os documentos de importação como prova.
Aplica-se na Irlanda do Norte. As mercadorias importadas para a Grã-Bretanha estão sujeitas aos regulamentos de madeira do Reino Unido (UK Timber Regulations).
30 DE DEZEMBRO DE 2026
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