EUDR vs. Regulamento da Madeira da UE (EUTR): o que mudou?

O EUDR substitui e expande significativamente o Regulamento da Madeira da UE (EUTR). O EUTR focava-se em evitar que a madeira colhida ilegalmente entrasse no mercado da UE. O EUDR acrescenta requisitos de desflorestação e degradação florestal, geolocalização e uma data-limite de 31 de dezembro de 2020, e estende o regime para além da madeira aos bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha e soja.

Para as empresas de madeira, o EUDR não é simplesmente um EUTR renomeado.

Altera tanto o âmbito da lei como as provas que as empresas precisam de recolher.

EUDR vs. EUTR num relance

O que exigia o EUTR?

O Regulamento da Madeira da UE foi concebido para impedir que madeira e produtos de madeira colhidos ilegalmente fossem colocados no mercado da UE.

Os operadores que colocavam madeira no mercado da UE tinham de exercer a diligência devida.

O sistema centrava-se principalmente na legalidade: as empresas precisavam de informações sobre a madeira e os fornecedores, tinham de avaliar o risco de colheita ilegal e mitigar riscos não negligenciáveis.

O EUDR mantém o conceito de diligência devida, mas acrescenta um objetivo ambiental muito mais amplo.

O que acrescenta o EUDR?

1. Requisitos de ausência de desflorestação

Ao abrigo do EUDR, a legalidade por si só não é suficiente.

Os produtos abrangidos também têm de satisfazer os requisitos de ausência de desflorestação do Regulamento.

Para a madeira, o Regulamento também aborda a degradação florestal.

Isto cria uma mudança fundamental:

EUTR: A madeira foi colhida legalmente?

EUDR: O produto é legal e cumpre as condições de desflorestação/degradação florestal do Regulamento?

2. Uma data-limite de 31 de dezembro de 2020

O EUDR introduz uma data-limite específica de desflorestação.

As matérias-primas relevantes geralmente têm de ter sido produzidas em terrenos que não foram sujeitos a desflorestação após 31 de dezembro de 2020.

Para a madeira, os requisitos de degradação florestal também fazem referência a esta data.

Isto significa que as informações históricas sobre a utilização do solo passam a fazer parte da conformidade.

3. Geolocalização ao nível da parcela

Uma das maiores diferenças operacionais é a geolocalização.

Os requisitos de informação do EUDR incluem a geolocalização das parcelas onde as matérias-primas relevantes foram produzidas.

Para parcelas superiores a quatro hectares utilizadas para a produção de matérias-primas relevantes que não sejam bovinos, isto geralmente significa polígonos em vez de um único ponto.

Isto cria um desafio de dados totalmente novo para muitas cadeias de abastecimento de madeira.

Um nome de fornecedor e um país de colheita já não são necessariamente suficientes.

4. Mais matérias-primas

O EUTR dizia respeito à madeira.

O EUDR abrange sete grupos de matérias-primas:

• bovinos;
• cacau;
• café;
• óleo de palma;
• borracha;
• soja; e
• madeira.

Aplica-se também a produtos derivados especificados listados no Anexo I.

Isto transforma o que era em grande parte um regime de legalidade da madeira num regulamento de matérias-primas e cadeias de abastecimento muito mais amplo.

5. Avaliação do risco de desflorestação

A avaliação de risco do EUDR vai além da colheita ilegal.

As considerações relevantes podem incluir:

• risco do país;
• presença de florestas;
• prevalência de desflorestação ou degradação florestal;
• Povos Indígenas;
• alegações fundamentadas;
• complexidade da cadeia de abastecimento;
• risco de evasão;
• fiabilidade dos documentos;
• certificação ou informações verificadas por terceiros.

O resultado tem de apoiar uma conclusão de risco nulo ou negligenciável antes de um produto sujeito à diligência devida completa poder prosseguir.

6. Declarações de diligência devida e conformidade digital

O EUDR também introduz uma arquitetura de conformidade digital mais formal.

Todos os operadores submetem uma declaração de diligência devida através do Sistema de Informação EUDR da UE antes de colocarem produtos relevantes no mercado ou de os exportarem; os micro e pequenos operadores primários podem, em alternativa, apresentar uma declaração simplificada única.

Isto torna a conformidade muito mais orientada para transações e dados do que o regime anterior da madeira.

Quando é que o EUDR substitui o EUTR?

Ao abrigo do EUDR consolidado atual, o EUTR é revogado com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2026.

No entanto, as disposições transitórias são importantes.

O EUTR pode continuar a aplicar-se até 31 de dezembro de 2029 a determinada madeira e produtos de madeira que tenham sido produzidos antes de 29 de junho de 2023 e sejam colocados no mercado a partir de 30 de dezembro de 2026.

Portanto, as empresas não devem presumir que existe uma data simples após a qual todos os produtos de madeira mudam automaticamente do EUTR para o EUDR.

A data de produção e as circunstâncias são importantes.

E as pequenas empresas de madeira?

O EUDR revisto aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2026 aos operadores, bem como aos operadores a jusante e aos comerciantes de qualquer dimensão.

Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, têm até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira.

No entanto, a prorrogação não funciona da mesma forma para produtos já abrangidos pelo EUTR.

As empresas que lidam com madeira devem, portanto, verificar as disposições transitórias específicas em vez de presumir que a prorrogação geral para pequenas empresas se aplica a todos os produtos de madeira.

A conformidade com o EUTR torna uma empresa conforme com o EUDR?

Não.

Um sistema de diligência devida EUTR existente pode fornecer uma base útil.

As empresas já habituadas a:

• diligência devida relativa aos fornecedores;
• verificações de legalidade;
• avaliação de risco;
• mitigação de risco;
• documentação;

estão numa posição melhor.

Mas o EUDR introduz requisitos adicionais, particularmente em torno da desflorestação, degradação florestal, geolocalização e do processo de conformidade digital.

Um sistema EUTR precisa, portanto, de ser atualizado, não simplesmente renomeado.

O que devem as empresas de madeira alterar?

Para as empresas que passam do EUTR para o EUDR, a maior mudança prática será provavelmente os dados.

Uma lista de verificação de preparação útil é:

Âmbito dos produtos
Mapear os produtos em relação aos códigos NC do Anexo I do EUDR.

Dados do fornecedor
Identificar quem pode fornecer as informações de produção necessárias.

Geolocalização
Recolher e validar coordenadas ou polígonos de parcelas quando necessário.

Verificações de desflorestação
Ligar os locais de produção a provas que abordem a data-limite de 31 de dezembro de 2020.

Legalidade
Manter e atualizar os controlos de legalidade existentes.

Avaliação de risco
Expandir as avaliações de risco ao estilo do EUTR aos critérios mais amplos do EUDR.

Documentação
Criar uma ligação rastreável entre produtos, fornecedores, parcelas, provas e informações DDS/de referência aplicáveis.

A experiência do EUTR é valiosa, mas não é suficiente

As empresas com sistemas EUTR maduros têm uma vantagem.

Já compreendem a lógica da diligência devida da cadeia de abastecimento.

Mas o EUDR transforma esse processo em algo consideravelmente mais granular.

A cadeia de conformidade assemelha-se cada vez mais a:

produto → fornecedor → matéria-prima → país → parcela → coordenadas → data de produção → prova de desflorestação → legalidade → avaliação de risco → DDS/referência

Gerir essas ligações manualmente torna-se difícil à medida que os volumes de fornecedores e remessas crescem.

Perguntas frequentes

O EUDR substitui o EUTR?

Sim. O Regulamento (UE) 2023/1115 revoga o EUTR, sujeito a disposições transitórias para determinada madeira produzida antes de 29 de junho de 2023.

Quando é revogado o EUTR?

Ao abrigo do Regulamento consolidado atual, o EUTR é revogado a partir de 30 de dezembro de 2026.

O EUDR abrange mais do que madeira?

Sim. Abrange bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, bem como produtos derivados especificados.

O EUDR ainda exige verificações de legalidade da madeira?

Sim. Os produtos relevantes têm de cumprir a legislação relevante no país de produção, além de satisfazer o requisito de ausência de desflorestação.

Posso reutilizar o meu sistema de diligência devida EUTR?

Sim, como base. Mas geralmente precisará de processos adicionais para os requisitos do EUDR, como geolocalização, avaliação de desflorestação/degradação florestal e gestão de informações específicas do EUDR.

A certificação FSC ou PEFC é suficiente para passar do EUTR para o EUDR?

Não. A certificação pode apoiar a diligência devida, mas não satisfaz automaticamente os requisitos do EUDR.

Conclusão

O EUDR retoma o conceito de diligência devida, já conhecido do EUTR, e alarga-o consideravelmente.

A maior mudança pode ser resumida de forma simples:

O EUTR centrava-se em saber se a madeira era legal. O EUDR pergunta se os produtos abrangidos são legais, sem desflorestação e apoiados pela rastreabilidade e provas de diligência devida necessárias.

Para as empresas de madeira, preparar-se para o EUDR significa, portanto, preservar o que funcionou ao abrigo do EUTR, acrescentando os dados de localização, ambientais e ao nível das transações que o novo regime exige.

Fontes externas: Regulamento Consolidado (UE) 2023/1115; Orientações da Comissão Europeia sobre o EUDR.

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