A implementação de um Programa de Compliance robusto tornou-se imperativa devido à proliferação de regras e regulamentos que regem a conduta das empresas. No entanto, a falta de orientações regulamentadas sobre os requisitos exatos destes programas levanta questões sobre como os implementar.

O que deve incluir um Programa de Compliance?

Embora não exista uma regulamentação exaustiva sobre compliance, há dois documentos-chave em Espanha que fornecem orientação. Em concreto: o artigo 31 bis.5 do Código Penal e a Circular 1/2016 da Procuradoria-Geral do Estado.

De facto, estes documentos centram-se principalmente no compliance penal, mas podem ser utilizados como referências para outras áreas de compliance.

Estas orientações são essenciais no que diz respeito à prevenção de infrações penais, pois determinam se o programa de compliance de uma empresa pode atenuar ou até isentá-la de responsabilidade penal caso seja cometido um crime.

Principais Elementos de um Programa de Compliance Eficaz

  • Identificação de Riscos: Identificar as áreas da empresa onde podem ocorrer crimes e criar um mapa de riscos. É crucial conhecer as leis que afetam a empresa e os desafios específicos que enfrenta.
  • Estabelecimento de Protocolos: Conceber normas e medidas internas que demonstrem o compromisso da empresa com o cumprimento regulamentar. Isto passa pela criação de um código de ética e de outras medidas específicas.
  • Recursos Adequados: Assegurar que dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para executar o programa de compliance.
  • Canal de Denúncias: Implementar um canal de comunicação que permita a colaboradores e terceiros reportar possíveis incumprimentos, garantindo a confidencialidade.
  • Regime Disciplinar: Estabelecer medidas internas para sancionar condutas que violem políticas internas ou externas, garantindo sempre o respeito pelos direitos do indivíduo.
  • Revisão e Atualização: Avaliar e atualizar periodicamente o programa de compliance, especialmente após um incidente significativo ou uma alteração na organização ou na legislação relevante.
  • Promoção de uma Cultura Ética: Para além da mera documentação, é essencial fomentar uma cultura que priorize a ética e o respeito pela lei.
  • Documentação Clara: Qualquer programa de compliance deve estar bem documentado, ser preciso e adaptado à realidade da empresa.

Conclusão

Estabelecer um programa de compliance implica criar uma cultura de integridade e responsabilidade. As orientações são específicas para o compliance penal, mas os princípios podem e devem ser adaptados a todas as áreas de compliance.