Dejan Jasnic · Cofundador e Responsável de Compliance, Trusty · Mais de 20 anos em antifraude e compliance · Membro da direção do ACFE Swiss Chapter
Em 17 de setembro de 2026, a alteração ao Anexo I do EUDR, a lista de produtos abrangidos pelo Regulamento da UE relativo à Desflorestação, foi publicada no Jornal Oficial como Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2026/2102. Entrou em vigor no dia seguinte. Após meses de análise pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a lista de produtos abrangidos pelo EUDR é agora definitiva e juridicamente vinculativa.
Para muitas empresas, isto resolve a primeira questão de conformidade: o meu produto está abrangido ou não? Eis a resposta.
Datas-chave
- 18 de setembro de 2026: a lista de produtos alterada está em vigor. As remoções e clarificações aplicam-se agora.
- 30 de dezembro de 2026: as obrigações do EUDR aplicam-se aos operadores, bem como aos operadores a jusante e aos comerciantes de qualquer dimensão.
- 30 de junho de 2027: as obrigações aplicam-se aos micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024 e às pessoas singulares, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira. Os produtos de madeira já abrangidos pelo Regulamento da UE relativo à Madeira constituem exceção e seguem a data de dezembro de 2026.
- 30 de dezembro de 2027: os produtos recentemente adicionados passam a estar abrangidos.
Alterações ao Anexo I do EUDR num relance
Alteração | Produtos | Aplica-se a partir de |
|---|---|---|
Adicionados | Café solúvel, línguas de bovino congeladas, oleoquímicos e sabão à base de palma | 30 de dezembro de 2027 |
Removidos | Peles, couros e couro de bovino; correias transportadoras e de transmissão de borracha; outras obras de borracha vulcanizada (SH 4016) | 18 de setembro de 2026 |
Reduzidos | Pneus (apenas as bandas de rodagem permanecem), sementes de soja para sementeira, assentos de aeronaves e veículos automóveis, ácidos gordos não derivados de palma, álcoois gordos e glicerol | 18 de setembro de 2026 |
Clarificados como não abrangidos | Búfalo e bisonte, óleos de babaçu e de palmeiras não Elaeis, borracha sintética e outras gomas, bambu e rotim, bens usados, resíduos, embalagens, papel recuperado, material de marketing, uso medicinal | 18 de setembro de 2026 |
Inalterados | Todos os outros produtos do Anexo I | 30 de dezembro de 2026 (operadores, operadores a jusante e comerciantes), 30 de junho de 2027 (micro e pequenos operadores constituídos até 31 de dezembro de 2024 e pessoas singulares, exceto madeira do EUTR) |
Produtos adicionados ao EUDR (a partir de 30 de dezembro de 2027)
Bovinos
- Línguas de bovino congeladas. As línguas frescas já estavam abrangidas.
Café
- Café solúvel: extratos, essências e concentrados de café (2101 11 00).
Palma
A maior expansão abrange oleoquímicos à base de palma, utilizados em tintas, revestimentos, lubrificantes, cosméticos, detergentes e aditivos alimentares:
- Óleos de palma e de palmiste hidrogenados, interesterificados ou reesterificados
- Óleos de palma quimicamente modificados e misturas de gorduras não comestíveis feitas com palma
- Glicerol bruto, águas glicerinosas e lixívias de palma
- Álcoois gordos à base de palma: octanol, álcool laurílico, cetílico e estearílico, e outros álcoois mono-hídricos saturados
- Ésteres do ácido acético
- Ácidos oleico, linoleico, linolénico e undecenoico, seus sais e ésteres
- Aminas gordas, sais de amónio quaternário e amidas acíclicas
- Sabão contendo palma, tanto sabonetes de toilette em barra como sabão noutras formas
- Outros produtos e preparações químicos feitos com palma, não especificados nem compreendidos noutras posições
- Poliéteres em formas primárias feitos com palma
Estes produtos estão abrangidos apenas se forem fabricados utilizando palma. Vários estão isentos na medida em que sejam utilizados para fabricar medicamentos para uso humano ou veterinário.
Dezembro de 2027 pode parecer distante, mas não é. Rastrear um oleoquímico através de processadores químicos e refinarias até à parcela de plantação é uma das cadeias de abastecimento mais difíceis de mapear.
Produtos que deixaram de estar sujeitos ao EUDR
Removidos completamente (desde 18 de setembro de 2026)
- Peles em bruto de bovinos
- Peles curtidas ou em crosta de bovinos
- Couro de bovino, preparado posteriormente
- Correias transportadoras e de transmissão de borracha vulcanizada
- Outras obras de borracha vulcanizada (SH 4016), tais como juntas, vedantes e tapetes
Reduzidos
- Pneus: pneus recauchutados, pneus usados, pneus maciços e almofadados e protetores de câmara de ar deixaram de estar abrangidos. Apenas as bandas de rodagem permanecem. Os pneus novos e as câmaras de ar continuam abrangidos.
- Soja: as sementes de soja para sementeira deixaram de estar abrangidas. Todas as outras sementes de soja permanecem.
- Assentos: os assentos de aeronaves e de veículos automóveis deixaram de estar abrangidos. A entrada lista agora apenas assentos de madeira específicos.
- Ácidos gordos, álcoois gordos e glicerol: abrangidos apenas se fabricados utilizando palma. Os mesmos produtos fabricados a partir de outros óleos vegetais ou gorduras animais deixaram de estar abrangidos.
Os livros impressos, jornais e outros produtos impressos já tinham sido removidos em dezembro de 2025 pelo Regulamento (UE) 2025/2650.
Clarificados como não abrangidos: espécies e materiais
- Búfalo, bisonte e outros animais bovinos fora do género Bos
- Óleo de babaçu e óleos de espécies de palmeiras que não Elaeis
- Borracha sintética, e balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas semelhantes não provenientes de Hevea brasiliensis
- Bambu, rotim e outros materiais lenhosos, e produtos de madeira feitos com eles
Clarificados como não abrangidos: bens em determinadas formas
Estas exclusões aplicam-se quando a entrada específica do Anexo I o indica:
- Produtos usados e em segunda mão: a maioria dos produtos de madeira, mobiliário de madeira e assentos, pasta e papel, e vários produtos de borracha (folhas e placas, vestuário de borracha e luvas, borracha dura)
- Resíduos na aceção da Diretiva-Quadro Resíduos da UE (Diretiva 2008/98/CE), por exemplo óleos de palma residuais, resíduos de madeira e resíduos de papel
- Embalagens que transportam outro produto: embalagens de utilização única, e embalagens reutilizáveis como paletes e barris uma vez em uso
- Papel e pasta recuperados: resíduos e desperdícios, e produtos feitos a partir deles
- Marketing e correspondência: cartas, etiquetas, brochuras e outro material informativo que acompanha um produto ou é oferecido gratuitamente
- Uso medicinal: derivados de palma utilizados para fabricar medicamentos
Excluídos para todos os produtos
- Amostras de valor negligenciável, utilizadas apenas para obter encomendas
- Mercadorias enviadas para exame, análise ou teste que sejam consumidas ou destruídas no processo
- Mercadorias feitas inteiramente a partir de material em fim de vida que de outra forma seria deitado fora como resíduo
O que isto significa para si
- Se a sua única exposição era couro de bovino, correias de borracha ou outras obras de borracha vulcanizada (SH 4016), pode agora estar fora do âmbito. Verifique primeiro a sua lista completa de produtos: muitas empresas comercializam mais do que um produto EUDR.
- Se manuseia madeira, papel ou borracha, as exclusões para bens usados, resíduos, embalagens e material de marketing podem retirar parte do seu volume do âmbito. São específicas para cada código pautal, por isso verifique produto a produto.
- Se comercializa café solúvel, sabão à base de palma ou oleoquímicos, comece a recolher dados de fornecedores agora para 30 de dezembro de 2027.
- Para tudo o resto, nada mudou: 30 de dezembro de 2026 está apenas a algumas semanas de distância.
Como o EUDR Passport ajuda
O EUDR Passport assenta na lista oficial do Anexo I. Escolha o seu produto pelo nome ou pelo código pautal e veja as condições e exclusões que se aplicam a esse código. A sua confirmação de âmbito fica registada no Perfil de Produto, pronta para qualquer pedido da autoridade.
- Criar Perfis de Produto e recolher dados de fornecedores é gratuito.
- Só paga a avaliação de risco: a partir de 90 € por Perfil de Produto por ano. Isso inclui submissões DDS ilimitadas e 12 meses de monitorização.
- Pode começar online hoje, sem chamada comercial e sem projeto de implementação.
Descubra se o EUDR se aplica ao seu negócio →
Fontes: Regulamento (UE) 2023/1115 (consolidado em 18.9.2026) e Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2026/2102, JO L, 17.9.2026. Este artigo destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico.
Leitura relacionada: Produtos Surpreendentes no Âmbito do EUDR: 9 Artigos do Dia a Dia que Não Sabia Estarem Regulamentados e EUDR vs Regulamento da UE relativo à Madeira (EUTR): O Que Mudou?
Precisa de software para a diligência devida EUDR? O EUDR Passport configura-se gratuitamente, é gratuito para os seus fornecedores e custa 90 € por perfil de produto por ano, com DDS ilimitadas.
30 DE DEZEMBRO DE 2026
Verificador de Obrigações EUDR gratuito: Responda a algumas perguntas simples e obtenha uma avaliação instantânea das suas obrigações EUDR.