Produtos surpreendentes abrangidos pelo EUDR: 9 artigos do dia a dia que talvez não soubesse que eram regulamentados

Se alguém lhe pedisse para nomear um produto abrangido pelo EUDR, provavelmente diria madeira. Talvez óleo de palma, se tiver lido uma ou duas notícias sobre a desflorestação de florestas tropicais. O que provavelmente não diria: papel higiénico. Sabonete. Uma língua de vaca congelada.

Essa é a parte do EUDR que a maioria das equipas de compliance ignora. O regulamento não se aplica apenas a matérias-primas provenientes de uma plantação ou de uma floresta: acompanha essas mercadorias ao longo de toda a cadeia de abastecimento, até aos produtos acabados, com marca e prontos a vender que saem na outra extremidade. Se a sua barra de chocolate, os pneus do seu carro ou o seu carvão para churrasco estiverem classificados num código aduaneiro constante do Anexo I, aplicam-se os requisitos de diligência devida do EUDR.

Isto importa mais do que possa parecer. As empresas que assumem que o EUDR “não é realmente connosco” porque não importam madeira em bruto ou óleo de palma são muitas vezes as mesmas empresas que, silenciosamente, fabricam, embalam ou vendem algo que já está abrangido. Abaixo, analisamos nove produtos do dia a dia que se enquadram no EUDR (alguns já regulamentados hoje, outros que se juntarão à lista ao abrigo do ato delegado da Comissão Europeia de julho de 2026), juntamente com a mecânica do porquê e o que isso significa para o seu negócio.

O que é o EUDR, resumidamente

O Regulamento da UE contra a Desflorestação (Regulamento (UE) 2023/1115) exige que os produtos colocados ou exportados do mercado da UE sejam isentos de desflorestação, produzidos legalmente e cobertos por uma declaração de diligência devida. Aplica-se a sete mercadorias principais:

• Bovinos
• Cacau
• Café
• Palma (óleo de palma)
• Borracha
• Soja
• Madeira

Crucialmente, o regulamento não se fica pela matéria-prima. O Anexo I do regulamento lista produtos derivados específicos, identificados pelo seu código aduaneiro (SH), que também estão abrangidos. Esse é o mecanismo que traz o chocolate, os pneus, o papel e o sabonete para a conversa, embora nenhum deles se pareça com um tronco ou uma vagem de cacau.

Por que razão o âmbito do EUDR apanha as empresas desprevenidas

Duas coisas tornam o âmbito do EUDR mais difícil de definir do que a maioria dos regulamentos:

A classificação determina a cobertura, não apenas a presença de ingredientes. Um produto que contém óleo de palma só está abrangido se o seu código aduaneiro específico constar do Anexo I. É por isso que, por exemplo, o biodiesel à base de óleo de palma fica fora do Anexo I, embora o óleo de palma tenha claramente sido usado no seu fabrico, enquanto o sabonete que contém óleo de palma (código SH 3401 11 00) passa a estar abrangido a partir de 30 de dezembro de 2027. A química é semelhante; o que conta é a classificação.

A lista de produtos não é estática. Em julho de 2026, a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, publicado a 17 de setembro de 2026 e em vigor desde 18 de setembro de 2026, que acrescentou e removeu produtos do Anexo I. Foram removidos couros e peles de bovinos (SH 4101, 4104, 4107), pneus recauchutados e usados, soja para sementeira, outras obras de borracha vulcanizada (SH 4016), correias transportadoras e de transmissão (SH 4010) e assentos para aeronaves e veículos automóveis. Os pisos para pneus continuam abrangidos. A partir de 30 de dezembro de 2027 juntam-se o café solúvel, outros derivados de óleo de palma, o sabonete que contém óleo de palma (SH 3401 11 00) e as línguas de vaca congeladas. Os produtos impressos (capítulo 49) já tinham sido retirados pelo Regulamento (UE) 2025/2650. A Comissão pode voltar a alterar o Anexo I por ato delegado, pelo que as empresas que o acompanham devem consultar o texto consolidado em vigor em vez de tratarem qualquer lista como definitiva.

Independentemente dos ingredientes, aplicam-se apenas algumas exclusões gerais: resíduos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, amostras de valor insignificante e produtos consumidos em ensaios. As exclusões relativas a bens usados, embalagens e produtos de palma para uso medicinal só se aplicam às posições do Anexo I que as preveem.

Como isto se desenrola na prática

Imagine uma empresa de bens de consumo de média dimensão que vende produtos de higiene pessoal em toda a UE. A sua equipa de compliance passou, compreensivelmente, o último ano focada nas partes do seu negócio que tocam obviamente nas mercadorias principais do EUDR, por exemplo, uma relação com um fornecedor que envolva óleo de palma para uma linha de champôs. Esse é o risco visível, por isso é aí que se foca a atenção.

Entretanto, o catálogo de produtos da mesma empresa inclui toalhetes descartáveis embalados em material não tecido à base de polpa de madeira, conjuntos de oferta com inserções de cartão impresso e uma saqueta de café instantâneo de marca própria incluída numa caixa de bem-estar. Nenhum desses produtos estava no radar do EUDR de ninguém, porque nenhum deles parece um “produto de base” numa prateleira. Mas, sob a lógica de classificação do Anexo I, vários deles já estão abrangidos hoje, e pelo menos um deverá entrar no âmbito em dezembro de 2027.

Este é o padrão que aparece repetidamente: o risco de compliance que é gerido é aquele que já era visível. O risco que causa problemas mais tarde é aquele que está enterrado alguns SKUs abaixo no catálogo, num produto que ninguém pensou em verificar porque não parecia madeira, cacau ou óleo de palma à primeira vista.

Com esse contexto, aqui estão nove produtos que ilustram até onde chega realmente o alcance do EUDR.

9 produtos do dia a dia abrangidos pelo EUDR

Já abrangidos

A sua barra de chocolate. O cacau é uma das sete mercadorias principais do EUDR, e o regulamento acompanha-o desde o grão até à barra. O chocolate colocado no mercado da UE tem de estar abrangido pela declaração de diligência devida do operador. Uma única declaração pode abranger várias remessas da quantidade declarada colocadas no mercado no prazo de um ano a contar da sua apresentação, desde que a diligência devida abranja toda a quantidade. A manteiga de cacau e o cacau em pó também estão abrangidos.

Os pneus do seu carro. Os pneus novos e as luvas de borracha natural enquadram-se na categoria de borracha do EUDR; as mangueiras (SH 4009) não constam do Anexo I. A borracha sintética não: o regulamento apenas acompanha mercadorias que remontam a uma floresta, e a cadeia de abastecimento da borracha sintética não toca em nenhuma.

O seu papel higiénico. A polpa de madeira situa-se diretamente na categoria de madeira do EUDR, e esse alcance estende-se também a toalhas de papel, guardanapos e copos de papel. Se um produto começou a vida como polpa, alguém na cadeia de abastecimento tem de ser capaz de o rastrear até à floresta de onde veio.

A sua mesa de cozinha. O mobiliário de madeira (SH 9403) enquadra-se na categoria de madeira do EUDR. Uma mesa ou uma estante de madeira exige a mesma rastreabilidade que a madeira de que foi feita.

Fraldas e toalhetes. Estes pertencem à mesma família da polpa de madeira que o papel higiénico. Ser descartável não isenta um produto dos requisitos de diligência devida.

O seu carvão para churrasco. O carvão vegetal faz parte da categoria de madeira do EUDR, a par do mobiliário e dos produtos de papel de forma mais ampla. Os livros impressos, pelo contrário, saíram do âmbito com o Regulamento (UE) 2025/2650.

Entram no âmbito a partir de dezembro de 2027

O seu sabonete. O sabonete que contém óleo de palma (SH 3401 11 00) é acrescentado ao Anexo I e passa a estar abrangido a partir de 30 de dezembro de 2027. O batom e outros cosméticos acabados não constam da lista. Se a sua linha de produtos inclui sabonetes à base de palma, vale a pena sinalizá-lo agora, bem antes da data de aplicação.

O seu café instantâneo. O café sempre foi uma mercadoria do EUDR, mas a lista de produtos regulamentados está a expandir-se para além dos grãos inteiros. O café solúvel, juntamente com extratos, essências e concentrados de café, está a juntar-se à lista regulamentada.

Língua de vaca congelada. Genuinamente uma das adições mais inesperadas ao Anexo I, e um lembrete útil de que o alcance do EUDR vai mais fundo na cadeia de abastecimento, e em formas de produtos mais específicas, do que a maioria das empresas espera inicialmente. Se um regulador pode rastrear um requisito de diligência devida até um único corte de carne por código aduaneiro, é seguro apostar que o seu próprio catálogo de produtos tem algo igualmente específico escondido nele.

Um padrão que vale a pena notar nos nove casos: nenhum destes são casos extremos inventados para provar um ponto. São produtos de retalho comuns que por acaso se situam no lado errado (ou certo, dependendo da sua perspetiva) de uma fronteira de código aduaneiro. É precisamente por isso que um modelo mental ao nível da mercadoria (“nós não lidamos com madeira ou óleo de palma”) não é uma forma fiável de excluir o seu negócio do âmbito.

Prazos principais a conhecer

• 30 de dezembro de 2026: data de aplicação para os operadores, bem como para os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão.
• 30 de junho de 2027: data de aplicação para os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024 e para as pessoas singulares, exceto para os produtos de madeira constantes do Anexo do Regulamento da Madeira da UE.
• 30 de dezembro de 2027: data de aplicação para os produtos recém-adicionados (café solúvel, outros derivados de óleo de palma, sabonete que contém óleo de palma, línguas de vaca congeladas).

O que isto significa para o seu negócio

A conclusão prática não é “cuidado com as línguas de vaca”. É que o âmbito do EUDR é determinado pela classificação precisa do produto, não pela intuição sobre quais os produtos que “parecem” ser mercadorias de base. Uma empresa que nunca se considerou uma empresa de madeira, de óleo de palma ou de bovinos pode ainda assim encontrar-se diretamente dentro das obrigações de diligência devida do EUDR devido a um componente de papel, um componente de borracha ou um derivado de óleo de palma enterrado alguns passos atrás na sua cadeia de abastecimento.

Esse é exatamente o tipo de lacuna que vale a pena fechar antes de um prazo de execução, não depois. Esperar até que cheguem as datas de dezembro de 2026 ou junho de 2027 deixa pouco espaço para corrigir uma relação com um fornecedor, solicitar documentação em falta ou reestruturar o aprovisionamento se surgir uma lacuna. As empresas que lidam com o EUDR sem problemas tendem a ser aquelas que mapearam o seu catálogo completo de produtos em relação ao Anexo I cedo, em vez daquelas que partiram de um pressuposto sobre quais as mercadorias que “contam” para elas.

Se não tem a certeza se os seus produtos (ou os produtos dos seus fornecedores a montante) se enquadram no âmbito atual ou futuro do EUDR, vale a pena verificar diretamente em vez de adivinhar a partir de uma lista de mercadorias. O Verificador de Obrigações EUDR da Trusty analisa o seu papel na cadeia de abastecimento e as mercadorias com que trabalha, e indica-lhe quais as obrigações aplicáveis em poucos minutos.

Perguntas frequentes

Que produtos são abrangidos pelo EUDR? O EUDR abrange sete mercadorias principais (bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira), além de uma lista específica de produtos derivados identificados por código aduaneiro no Anexo I do regulamento. Isto inclui artigos como chocolate, mobiliário, produtos de papel e pneus e, a partir de 30 de dezembro de 2027, certos derivados de óleo de palma, como o sabonete.

O EUDR aplica-se a um produto apenas por este conter um ingrediente regulamentado? Não automaticamente. A cobertura depende de a classificação aduaneira (SH) do produto corresponder a uma entrada no Anexo I, e não simplesmente de saber se uma mercadoria regulamentada foi utilizada em algum momento da produção. Dois produtos com ingredientes semelhantes podem ficar em lados opostos da linha de âmbito, dependendo da forma como são classificados.

Quando é que o EUDR entra em vigor? Os operadores têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, têm até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira constantes do Anexo do Regulamento da Madeira da UE. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os produtos acrescentados ao Anexo I pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 ficam sujeitos ao EUDR a partir de 30 de dezembro de 2027.

Que produtos foram removidos do âmbito do EUDR em 2026? O Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, em vigor desde 18 de setembro de 2026, removeu do Anexo I couros e peles de bovinos (SH 4101, 4104, 4107), pneus recauchutados e usados, soja para sementeira, outras obras de borracha vulcanizada (SH 4016), correias transportadoras e de transmissão (SH 4010) e assentos para aeronaves e veículos automóveis. Os produtos impressos (capítulo 49) já tinham sido retirados pelo Regulamento (UE) 2025/2650.

A lista de produtos do EUDR é final? O Anexo I alterado está em vigor desde 18 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/2102). Não é imutável: a Comissão pode voltar a alterá-lo por ato delegado, pelo que as empresas devem consultar o texto consolidado em vigor em vez de tratarem qualquer lista como permanentemente fixa.

Como posso saber se o meu produto específico está abrangido? Comece pela classificação aduaneira (SH) do produto e verifique-a em relação à lista atual do Anexo I, uma vez que a cobertura é determinada pela classificação e não apenas pela presença de ingredientes. Como a lista mudou duas vezes nos últimos anos e difere consoante a dimensão do operador e o papel na cadeia de abastecimento, a maioria das empresas considera mais rápido trabalhar com um questionário estruturado, como o Verificador de Obrigações EUDR da Trusty, do que interpretar o Anexo I linha a linha.

O essencial

O âmbito do EUDR nunca teve a intenção de ficar confinado a matérias-primas: foi concebido para acompanhar o risco de desflorestação ao longo de toda a cadeia de abastecimento, até aos produtos que as pessoas realmente compram. Esse design é exatamente o que torna fácil subestimá-lo. Se o seu negócio trabalha com cacau, café, óleo de palma, borracha, madeira, soja ou bovinos em qualquer ponto, mesmo a vários passos de distância da matéria-prima, vale a pena dedicar alguns minutos a confirmar a sua posição.

Fontes: Trusty: Atualização do Âmbito de Produtos EUDR 2026; Coolset: Quais os Produtos Abrangidos pelo EUDR; osapiens: O EUDR na Indústria do Papel, Polpa e Impressão; Tracextech: Mercadorias EUDR.

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