Dejan Jasnic · Cofundador e Responsável de Compliance, Trusty · Mais de 20 anos em antifraude e compliance · Membro da direção do ACFE Swiss Chapter
As investigações de denúncias após a ocorrência de uma alegação nas organizações desempenham um papel fundamental na manutenção da integridade e da conformidade regulamentar. Os gestores são frequentemente incumbidos de supervisionar estas investigações, garantindo que as mesmas aderem aos quadros jurídicos e aos padrões éticos. No entanto, este tipo de processos tem vários limites legais e responsabilidades associadas para salvaguardar os direitos de todas as partes envolvidas.
Analisamos abaixo as diferentes responsabilidades e limites dos gestores no contexto de investigações internas da empresa.
Conformidade com o direito do trabalho e compliance
Um aspeto fundamental das investigações internas é o cumprimento da legislação laboral e das regras de compliance.
Os gestores devem garantir que as investigações internas são conduzidas de forma a respeitar a lei e os direitos dos colaboradores. Da mesma forma, a conformidade da gestão com a lei é fundamental para manter a integridade organizacional.
Proteger os direitos de proteção de dados
Após a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os gestores devem priorizar a proteção da privacidade dos colaboradores e os seus direitos de proteção de dados pessoais. As investigações de denúncias devem respeitar as expectativas de privacidade dos colaboradores e aderir às disposições do RGPD. A vigilância, monitorização ou buscas devem ser realizadas apenas dentro dos limites de uma expectativa razoável de privacidade, evitando intrusões indevidas nos assuntos pessoais de qualquer colaborador. Os dados pessoais devem ser utilizados de forma apropriada e razoável, com o consentimento do próprio colaborador.
Responsabilidades durante as investigações de denúncias
Os gestores que supervisionam investigações internas têm responsabilidades importantes para garantir a justiça e a transparência ao longo do processo. Devem alocar recursos adequados e definir protocolos claros e apropriados para as investigações. Estes processos investigativos devem ser geridos por um gestor, sem a intermediação direta de qualquer outro gestor.
Ao longo das investigações, os gestores devem manter a presunção de inocência para todos os sujeitos envolvidos e proteger as suas identidades. A comunicação deve ser transparente, respeitando os interesses do denunciante e dos profissionais envolvidos na investigação.
Direitos e deveres dos colaboradores
Os colaboradores sob investigação têm certos direitos e deveres cruciais para a integridade do processo. Embora tenham o dever de cooperar, os pedidos devem ser razoáveis e os direitos de privacidade devem ser respeitados. A proteção do denunciante contra retaliação é vital, embora os denunciantes e/ou os denunciados possam enfrentar sanções se estiverem envolvidos em atividades ilícitas.
Consequências de atos irresponsáveis durante investigações de denúncias
A conduta irresponsável durante as investigações de denúncias pode ter consequências legais para o infrator. Os gestores devem ser cautelosos ao assumir teorias infundadas ou mesmo ao invadir a privacidade de indivíduos, garantindo que as investigações permanecem dentro dos limites legais.
Diligência durante as investigações
Os gestores devem agir de forma diligente durante todo o processo de investigação. Isto inclui ajudar os investigadores e proteger as identidades dos denunciantes, dos colaboradores sob investigação e das testemunhas. E inclui não sondar ou interferir em investigações em curso, não discutir assuntos com pessoal não autorizado ou não tomar medidas sem a aprovação explícita dos investigadores.
Perguntas frequentes
O direito do trabalho e as regras de conformidade da empresa, além do RGPD para os dados pessoais de todos os envolvidos.
Alocar recursos adequados, definir protocolos claros, manter a presunção de inocência, proteger identidades e comunicar de forma transparente, respeitando os interesses do denunciante e dos profissionais envolvidos.
Um dever de cooperar equilibrado pelo direito a pedidos razoáveis e à privacidade, com possíveis sanções para qualquer pessoa envolvida em atividades ilícitas.
Ajudar os investigadores, proteger as identidades dos denunciantes, colaboradores e testemunhas, não sondar ou interferir em investigações em curso e não tomar qualquer medida sem a aprovação explícita dos investigadores.
Leitura relacionada: o papel dos quadros superiores e diretores no processo de denúncia, o que deve conter um protocolo de canal de denúncia e software de denúncia Trusty com gestão de casos integrada.
DESDE 49 EUR POR MÊS
Trusty Whistleblowing: um canal de denúncia em conformidade com a Diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes, ativo em minutos sem projeto de TI. Desde 49 EUR por mês, teste gratuito de 7 dias.