Dejan Jasnic · Cofundador e Responsável de Compliance, Trusty · Mais de 20 anos em antifraude e compliance · Membro da direção do ACFE Swiss Chapter
A Lei sobre as Obrigações de Due Diligence Corporativa nas Cadeias de Abastecimento, conhecida como LkSG, promulgada em julho de 2021, representa um avanço significativo na regulamentação das obrigações das empresas no que diz respeito às suas cadeias de abastecimento.
Esta lei, no seu § 6, n.º 4, estabelece requisitos específicos que as empresas devem cumprir em relação a um fornecedor direto, relacionados com os direitos humanos e a conformidade ambiental nas cadeias de abastecimento.
Estes requisitos, que vão além das avaliações de risco tradicionais, também se estendem aos subfornecedores sob certas condições, tal como estipulado no § 9, n.º 3, da mesma lei.
Tendo este enquadramento regulamentar em mente, como podem as empresas garantir a conformidade? É aqui que ferramentas como a Trusty desempenham um papel fundamental, ao oferecerem soluções tecnológicas que facilitam e certificam a conformidade com estas obrigações.
Principais requisitos da lei: § 6, n.º 4
Esta disposição da norma estabelece medidas preventivas específicas que as empresas devem implementar com os seus fornecedores diretos, entre as quais se destacam as seguintes:
- Critérios de seleção baseados nos direitos humanos e no ambiente: a escolha dos fornecedores não pode basear-se apenas em critérios económicos. Devem ser considerados aspetos como o respeito pelos direitos humanos e práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
- Garantias contratuais: Os fornecedores diretos têm de se comprometer contratualmente a satisfazer as expectativas definidas pela gestão de topo da empresa e a cumprir estes requisitos ao longo da cadeia de abastecimento.
- Formação inicial e contínua: é necessário dar formação aos fornecedores para garantir que estes compreendem e cumprem os seus compromissos contratuais.
- Mecanismos de controlo contratual: devem ser estabelecidos mecanismos para verificar o cumprimento dos compromissos em matéria de direitos humanos e ambiente, implementando-os com base no risco.
Os desafios da monitorização da cadeia de abastecimento no âmbito das obrigações de due diligence corporativa
Apesar da clareza destes requisitos, as empresas enfrentam inúmeros desafios na sua implementação. Alguns dos principais obstáculos incluem:
- Complexidade nas cadeias de abastecimento: muitas empresas trabalham com redes globais e complexas de fornecedores, o que dificulta uma monitorização eficaz.
- Falta de transparência: os fornecedores e subfornecedores nem sempre têm processos claros ou documentados para demonstrar a conformidade.
- Conformidade inconsistente: sem as ferramentas certas, é difícil garantir que os compromissos contratuais são aplicados de forma uniforme em toda a cadeia de abastecimento.
Como a Trusty pode ajudar as empresas a cumprir as obrigações de due diligence corporativa
Na Trusty, oferecemos soluções abrangentes para responder de forma eficiente aos desafios da cadeia de abastecimento. A nossa plataforma foi concebida para:
- Rastrear fornecedores em listas de vigilância e listas negras: a Trusty ajuda a identificar fornecedores que possam representar riscos, comparando-os com listas de vigilância e listas negras, para que se mantenha informado sobre quaisquer problemas potenciais.
- Avaliar fornecedores quanto a riscos de direitos humanos, corrupção, sanções e ambiente: avaliamos os fornecedores relativamente a riscos críticos, incluindo violações de direitos humanos, corrupção, sanções e preocupações ambientais, ajudando a garantir a conformidade com padrões éticos.
- Dotar os fornecedores de medidas preventivas: a plataforma Trusty garante que os fornecedores dispõem das políticas de conformidade, formação e canal de denúncia necessários para resolver qualquer potencial incumprimento.
- Certificar os fornecedores com base no perfil de risco e nas medidas preventivas: a Trusty certifica os fornecedores de acordo com o seu perfil de risco e as medidas preventivas que implementaram para mitigar riscos potenciais.
- Monitorizar continuamente o perfil de risco dos fornecedores: oferecemos ferramentas para monitorizar continuamente os perfis de risco dos seus fornecedores, garantindo que quaisquer riscos emergentes são identificados e tratados atempadamente.
Ajudamos os fornecedores a cumprir os requisitos da cadeia de abastecimento, simplificando a due diligence corporativa de terceiros e melhorando as suas credenciais de conformidade. A nossa plataforma permite-lhe implementar medidas preventivas em toda a sua cadeia de abastecimento, garantindo que os problemas potenciais são resolvidos de forma proativa e que a conformidade é mantida em todas as fases.
Em suma, cumprir a nova legislação é um desafio significativo para as empresas, mas também uma oportunidade para demonstrarem o seu compromisso com os direitos humanos e a sustentabilidade.
Integrar soluções como a Trusty permite às organizações garantir a conformidade regulamentar, assegurando que os requisitos da Lei sobre as Obrigações de Due Diligence Corporativa nas Cadeias de Abastecimento são cumpridos; avaliar e reduzir os riscos da cadeia de abastecimento; simplificar o processo de due diligence para todas as partes; desenvolver capacidades e credenciais de conformidade para os fornecedores, bem como reduzir a carga administrativa e os custos.
Perguntas frequentes
Critérios de seleção baseados nos direitos humanos e no ambiente, e não apenas no preço, compromissos contratuais dos fornecedores diretos que se estendem ao longo da cadeia, formação inicial e contínua dos fornecedores, e mecanismos de controlo baseados no risco para verificar a conformidade.
Sim. Nas condições estabelecidas no § 9, n.º 3, os requisitos estendem-se aos fornecedores indiretos.
As redes de fornecedores são complexas e globais, os fornecedores e subfornecedores frequentemente não têm processos claros ou documentados, e sem as ferramentas adequadas os compromissos são aplicados de forma inconsistente ao longo da cadeia.
Através da comparação dos fornecedores com listas de vigilância e listas negras, da avaliação de riscos relacionados com direitos humanos, corrupção, sanções e ambiente, da disponibilização de políticas, formação e um canal de denúncia aos fornecedores, da sua certificação por perfil de risco e da monitorização contínua desse perfil.
RASTREIO DE RISCO DE TERCEIROS
QuickScreen360: faça o rastreio de fornecedores e parceiros quanto a riscos de conformidade. Envie pedidos de due diligence, atribua formação e monitorize resultados numa só plataforma.