“Nós só revendemos”: a frase mais cara na conformidade com o EUDR

Um grande distribuidor de peças sobresselentes para veículos nunca importou nada na vida. Compra pneus e componentes de borracha a fornecedores da UE e revende-os a uma rede de oficinas. Quando o Regulamento da UE sobre a Desflorestação passou a ser aplicável a 30 de dezembro de 2026, a equipa de conformidade assinalou rapidamente a caixa: “Não somos um operador. Não fazemos diligência devida. Não precisamos de nos preocupar com a conformidade com o EUDR.”

Em outubro, uma ONG publica um relatório detalhado: um dos fornecedores de borracha do distribuidor tem-se abastecido em parcelas desflorestadas após a data-limite de 2020. O relatório aponta nomes. A imprensa do setor pega no tema. O gestor de categoria do distribuidor lê-o ao café e não o reencaminha a ninguém. As vendas continuam.

Em janeiro, a autoridade competente recebe uma preocupação fundamentada que cita o mesmo relatório e abre uma verificação. As conclusões são curtas e desagradáveis. O distribuidor nunca esteve registado no Sistema de Informação da UE, embora o registo seja obrigatório para grandes comerciantes desde o primeiro dia. Guardava faturas, mas não conseguia apresentar um registo utilizável de que fornecedores e que clientes estavam ligados aos produtos afetados. E, decisivamente: tinha conhecimento de informação relevante que indicava não conformidade há três meses e não tinha informado a autoridade, nem informado os seus clientes, nem verificado a diligência devida do fornecedor, nem parado de vender.

As consequências chegam por camadas. Uma coima calculada por referência ao volume de negócios à escala da UE, para a qual o Regulamento estabelece um máximo de, pelo menos, 4 %. Confisco dos produtos afetados e das receitas obtidas com eles. Exclusão temporária de contratação pública. E um pormenor com que poucas empresas contaram: a decisão final, com o nome da empresa e um resumo da infração, é publicada pela Comissão Europeia para toda a gente ver, incluindo concorrentes, clientes e jornalistas.

Depois começa a segunda vaga, e não vem do regulador.

A vaga para a qual ninguém faz orçamento: os seus próprios clientes

As oficinas que compraram os produtos afetados têm agora de os retirar do mercado. Perdem stock, vendas e tempo. Os seus advogados fazem uma pergunta óbvia: o distribuidor soube em outubro e continuou a expedir até janeiro. Porquê?

O próprio EUDR é aplicado pelas autoridades. Mas os deveres que cria (informar imediatamente os clientes e parar de vender produtos não conformes) tornam-se a bitola para ações cíveis ao abrigo do direito nacional comum. Um comprador a jusante que consiga demonstrar que o seu fornecedor violou um dever legal de diligência e lhe causou prejuízo tem direito a indemnização: o custo dos bens recolhidos, a eliminação, a margem perdida, por vezes a limpeza reputacional. Meses de silêncio após um alerta público não são um caso difícil de sustentar. Por outras palavras: a coima é o início, não o fim.

Tudo nesta história é fictício. Todos os mecanismos nela constam do Regulamento.

“Mas eu pensava que agora só os operadores tinham obrigações”

Este é o mal-entendido mais persistente sobre o EUDR alterado, e é fácil perceber de onde vem. A alteração de dezembro de 2025 aliviou de facto o ónus a jusante: comerciantes e operadores a jusante deixaram de realizar diligência devida, deixaram de apresentar declarações de diligência devida e deixaram de ter de verificar, por rotina, o trabalho de casa dos seus fornecedores.

Mais leve não é zero. Mantêm-se três obrigações, e cada uma acarreta o regime sancionatório completo descrito acima. O registo aplica-se aos grandes comerciantes e operadores a jusante (não PME); a manutenção de registos e o dever de informar aplicam-se a empresas de qualquer dimensão.

1. Registar uma vez no Sistema de Informação da UE. Antes de colocar ou disponibilizar qualquer produto relevante, um comerciante ou operador a jusante não PME tem de estar registado no Sistema de Informação da UE (artigo 5.º, n.º 2). É um passo único, mas não é opcional, e operar sem registo é, por si só, uma infração.

2. Manter registos durante cinco anos. Para cada produto relevante, tem de conseguir dizer quem lho forneceu e a quem o forneceu (nome, morada, contactos) e, quando o seu fornecedor direto é um operador, os números de referência ou identificadores das respetivas declarações de diligência devida, que ele é obrigado a transmitir-lhe (artigo 4.º, n.º 7, e artigo 5.º, n.º 3, alínea a), e n.º 4). Não é prescrito nenhum sistema específico. O que é punido é não conseguir apresentar os registos quando uma autoridade os pede.

3. Agir imediatamente quando souber de um problema. Esta é a obrigação que apanha as empresas desprevenidas, porque fica adormecida até ao dia em que deixa de ficar. Se obtiver ou for informado de nova informação relevante, incluindo preocupações fundamentadas, que indique que um produto que vende pode não estar conforme, tem de informar imediatamente as autoridades competentes e os clientes a quem o forneceu. Nesse caso, as grandes empresas têm, adicionalmente, de verificar que foi exercida diligência devida a montante e não devem vender o produto até que seja demonstrado que não existe risco ou que o risco é apenas negligenciável (artigos 5.º, n.os 5 e 6).

Repare no gatilho: tomar conhecimento. Um relatório de uma ONG, uma investigação jornalística, uma decisão publicada contra o seu fornecedor. Assim que a informação está cá fora e chega até si, o relógio começa a contar. E a ignorância é uma defesa frágil quando a informação foi pública durante meses.

O que as empresas prudentes a jusante estão a fazer em matéria de conformidade com o EUDR

O dever reativo nos artigos 5.º, n.os 5 e 6 tem uma implicação prática: só consegue agir imediatamente com base em informação que efetivamente vê. As empresas que esperam que o fornecedor lhes diga que algo está errado estão a apostar os 4 % na honestidade do fornecedor.

A configuração pragmática é esta: registar corretamente, manter registos limpos de fornecedores e clientes e colocar uma torre de vigia na sua cadeia de abastecimento: monitorização contínua dos media, de fontes de ONG e da lista pública da Comissão de decisões de conformidade com o EUDR, delimitada por fornecedor, pela mercadoria que fornece e pela região de origem. Quando algo surgir, verificar no Sistema de Informação da UE as referências das declarações de diligência devida do fornecedor, documentar o que fez e decidir entre vender ou suspender, com um registo que aguente perante uma autoridade e perante o advogado de um cliente.

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A Trusty disponibiliza software que apoia e orienta a conformidade com o EUDR. Não presta aconselhamento jurídico. Regulamento (UE) 2023/1115, com as alterações introduzidas; as obrigações dos comerciantes e operadores a jusante de qualquer dimensão aplicam-se a partir de 30 de dezembro de 2026.

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