Não esperes até janeiro de 2027: a armadilha do prazo do EUDR

Dejan Jasnic · Cofundador e Responsável de Compliance, Trusty Mais de 20 anos em antifraude e compliance · Membro da direção do ACFE Swiss Chapter

Sejamos honestos sobre o elefante na sala. A UE já adiou o EUDR duas vezes, em ambos os casos tarde no processo, depois de as empresas já terem gasto dinheiro e esforço a preparar-se. Os operadores devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, dispõem de prazo até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Depois de dois adiamentos, é genuinamente difícil encontrar motivação para começar cedo algo que a UE continua a empurrar para a frente. Essa frustração é legítima e, se quiser canalizá-la, canalize-a para os legisladores. Diga-lhes que mudar as regras do jogo duas vezes, em cima da hora, prejudica precisamente as empresas que estão a tentar cumprir. É uma queixa justa e vale a pena fazê-la. Mas aqui está a verdade operacional desconfortável: protestar não faz a sua cadeia de abastecimento mexer-se, e esperar para ver se Bruxelas muda de ideias outra vez em novembro ou no início de dezembro não é um plano. É uma aposta, e o lado negativo recai inteiramente sobre si.

O trabalho está a montante e é lento

A razão pela qual o prazo apanha as pessoas de surpresa é que a tarefa visível (submeter uma Declaração de Diligência Devida) não é a tarefa real. A tarefa real é recolher e verificar a informação que está por trás dela, e esse trabalho depende de outras pessoas: os seus fornecedores e, muitas vezes, os fornecedores deles. Recolher dados de geolocalização para cada parcela, documentação de legalidade e mapeamento da cadeia de abastecimento não é algo que se faça numa semana. Para mercadorias obtidas através de cooperativas e pequenos produtores, um único produto pode assentar em centenas de parcelas, e os dados muitas vezes não existem num formato utilizável até alguém ir obtê-los. De forma realista, conseguir que uma cadeia de abastecimento responda, reúna e devolva informação conforme pode demorar meses, não dias. E esse é o caso mais fácil. Se os seus produtos não se qualificarem para o procedimento de diligência devida simplificada, o esforço aumenta, não diminui. Passa para a diligência devida completa: uma avaliação de risco integral e, quando o risco não é negligenciável, a recolha de documentação adicional junto dos fornecedores para o reduzir. Mais perguntas, mais documentos, mais idas e vindas, e mais tempo. Os fornecedores com menos capacidade para responder rapidamente são, muitas vezes, aqueles de quem mais precisa de dados. Estes prazos de antecedência são o ponto central. Não consegue comprimir três meses de envolvimento com fornecedores na última quinzena de dezembro.

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Lembre-se do início de 2026, quando o regime definitivo do CBAM entrou em vigor. O que muitos tratavam como um exercício de reporte discreto tornou-se, de repente, real, e muitos importadores passaram as primeiras semanas do ano a correr: a acelerar autorizações, a desfazer atritos aduaneiros e a descobrir, no pior momento possível, que a preparação que tinham adiado não se fazia de um dia para o outro. Os importadores despreparados sentiram-no de imediato. O EUDR aumenta ainda mais a fasquia, porque cada remessa tem de estar abrangida por uma declaração de diligência devida e o controlo é binário. Uma mesma declaração pode abranger várias remessas da quantidade declarada colocadas no mercado no prazo de um ano a contar da sua apresentação, desde que a diligência devida incida sobre toda essa quantidade. Sem um número de referência válido na sua declaração aduaneira, as suas mercadorias não são libertadas para livre prática. Sem número de referência, não há entrada. E esse número de referência só existe depois de submeter uma Declaração de Diligência Devida, o que, por sua vez, exige que já tenha feito a diligência devida e possa sustentar uma conclusão de risco negligenciável. Os dados têm de existir antes de as mercadorias chegarem, não depois. Por isso, o modo de falha não é uma coima que possa absorver como custo de fazer negócio. É produto retido na fronteira, abastecimento interrompido, clientes sem serviço. Para uma empresa que importa continuamente, isto não é um percalço administrativo. É uma paragem operacional.

O que fazer antes do prazo do EUDR

Não tem de apostar a sua cadeia de abastecimento no calendário da UE. A decisão sensata é dissociar a sua preparação do calendário político e começar já a parte lenta: • Mapeie os seus produtos e cadeias de abastecimento. Determine quantos produtos distintos (mercadoria, parcelas, fornecedor, país, função) tem, de facto, no âmbito. Esse número determina tudo. • Comece cedo o contacto com fornecedores. Este é o maior gargalo. Quanto mais cedo os fornecedores estiverem envolvidos e a carregar informação, menos vai doer mais tarde. • Identifique já os casos mais difíceis. Assinale os produtos que não se qualificam para diligência devida simplificada, porque esses precisam de mais antecedência e de mais documentação. • Crie os perfis, mesmo antes de o prazo ser certo. Preparar os seus dados é útil independentemente de quando, exatamente, a obrigação entra em vigor, e não lhe custa nada tê-los prontos com antecedência. Nada disto é esforço desperdiçado se a data voltar a mudar. Uma cadeia de abastecimento mapeada e um conjunto de perfis de produto prontos e monitorizados são um ativo sempre que o regulamento entrar em vigor. O que é desperdiçado é o pânico de tentar montar tudo nas últimas semanas, contra fornecedores que não estão prontos, com mercadorias à espera na fronteira. A UE ainda pode voltar a surpreender toda a gente. Os seus fornecedores não vão mexer-se mais depressa por causa disso. Comece já. O EUDR Passport da Trusty apoia e orienta a sua avaliação de risco e diligência devida de ponta a ponta, desde o contacto com fornecedores até à submissão. A avaliação final e as decisões de conformidade continuam a ser suas. Nós tornamos o caminho até lá mais rápido, mais claro e pronto para auditoria. Tem dúvidas sobre as suas obrigações ao abrigo do EUDR? Use o nosso EUDR Checker gratuito.

Dejan Jasnic · Cofundador, Trusty

Mais de 20 anos em direito, compliance e antifraude em empresas multinacionais. Fundador de uma empresa tecnológica antifraude. Membro da direção do Swiss Chapter da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE). Cofundou a Trusty para tornar as ferramentas de compliance de nível empresarial acessíveis a organizações de todas as dimensões.