Os requisitos para a Due Diligence EUDR são mais rigorosos do que antes, com novos padrões para empresas que comercializam produtos ligados ao desflorestação, como madeira, bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja e borracha.

Uma das obrigações mais cruciais (e incompreendidas) é a apresentação de uma declaração de Due Diligence EUDR (DDS) antes de colocar os produtos no mercado da UE. Mas muitas empresas cometem o erro de pensar que a recolha de dados dos fornecedores é suficiente. Não é.

Eis o que precisa de saber sobre os riscos legais e as melhores práticas para uma avaliação de risco adequada ao abrigo do EUDR.

Dos dados ao risco: o que a Due Diligence EUDR realmente exige

O artigo 4.º, n.º 1 e n.º 4, alínea b), exige que as empresas provem que um produto acarreta risco nulo ou apenas negligenciável antes de entrar no mercado da UE. Isto envolve três etapas:

  1. Recolha de informações: Detalhes do produto, origem, documentação, licenças, geolocalização (artigo 9.º).
  2. Avaliação de risco: Análise sistemática (artigo 10.º) para detetar desflorestação, ilegalidade ou riscos de contaminação.
  3. Mitigação de risco: Se o risco for mais do que negligenciável, adotar “procedimentos e medidas adequados” (artigo 11.º) para reduzi-lo a zero ou negligenciável.

Só depois de concluídas estas etapas e de o produto ser considerado conforme é que pode ser submetida uma DDS e obtido um número de referência para venda legal na UE.

Apresentar uma DDS sem ter realizado a avaliação de risco prevista no artigo 10.º constitui uma violação do EUDR, salvo se se aplicar a diligência devida simplificada do artigo 13.º.

O artigo 25.º determina que os Estados-Membros da UE imponham sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas, que podem incluir:

  • Coimas cujo montante máximo seja de, pelo menos, 4% do volume de negócios anual total na União (aumentado, se necessário, em caso de infrações repetidas).
  • Confisco de bens ou lucros obtidos através do incumprimento.
  • Exclusão temporária, por um período máximo de 12 meses, dos procedimentos de contratação pública e do acesso a financiamento público.
  • Em caso de infrações graves ou repetidas, proibição temporária de colocar no mercado, disponibilizar no mercado ou exportar os produtos.
  • Em caso de infrações graves ou repetidas, proibição temporária de recorrer à diligência devida simplificada.

Due Diligence EUDR: boas práticas para a avaliação de risco

Para cumprir e evitar sanções dispendiosas, recomendamos o seguinte:

  • Criar um fluxo de trabalho de avaliação de risco interno alinhado com o artigo 10.º, utilizando ferramentas digitais.
  • Garantir a conformidade com todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis.
  • Utilizar auditorias ou certificações de terceiros para cadeias complexas.
  • Registar os níveis de risco, as fontes de dados e a justificação técnica em detalhe.
  • Submeter a DDS apenas quando o risco for comprovadamente nulo ou negligenciável.
  • Manter os registos DDS atualizados, com pelo menos uma revisão anual.

Como a Trusty ajuda a fazer bem

A plataforma de conformidade EUDR da Trusty fornece:

  • Geolocalização e mapeamento da cadeia de abastecimento de ponta a ponta.
  • Pontuação de risco e documentação automatizadas.
  • Vias de mitigação estruturadas e ferramentas de reporte.
  • Geração de DDS em formato TRACES com submissão direta.
  • Registo de auditoria completo para autoridades e inspetores.

Ao contrário das folhas de cálculo manuais ou dos sistemas desconexos, a Trusty ajuda-o a comprovar a conformidade do início ao fim, de forma eficiente, transparente e em tempo real.

Em resumo: a Due Diligence EUDR não consiste apenas em recolher dados. Consiste em provar que o seu produto não contribui para o desflorestação através da realização de uma avaliação de risco completa e documentada.

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