Dejan Jasnic · Cofundador e Responsável de Compliance, Trusty · Mais de 20 anos em antifraude e compliance · Membro da direção do ACFE Swiss Chapter

Uma PME suíça distribui café e chocolate gratuitos numa feira comercial na Alemanha, sem venda, sem fatura. Isso significa que não há obrigações ao abrigo do EUDR? A maioria dos expositores presume que sim. O artigo 2.º, n.º 18, diz o contrário: a atividade comercial conta quer os bens sejam vendidos quer sejam oferecidos gratuitamente.

O que a maioria dos expositores entende mal sobre amostras, ofertas e hospitalidade

Uma PME suíça reserve um stand numa feira comercial na Alemanha. Nada é vendido no stand. Para fazer os visitantes sentirem-se bem-vindos, a equipa prepara alguns quilos de café suíço e algumas caixas de chocolate e distribui-os gratuitamente ao longo de três dias.

Questão: o Regulamento da UE relativo à desflorestação aplica-se?

A maioria dos expositores presume que não. Sem venda, sem fatura, sem transação comercial, logo, sem regulamento aplicável. Essa suposição está errada e é um dos pontos cegos mais comuns que observamos quando as empresas realizam a sua primeira avaliação ao abrigo do EUDR.

Porque é que gratuito não significa fora do âmbito de aplicação

O Regulamento (UE) 2023/1115 não depende de haver ou não troca de dinheiro. Depende de o produto ser fornecido no âmbito de uma atividade comercial.

O artigo 2.º, n.º 18, define disponibilização no mercado como qualquer fornecimento de um produto pertinente para distribuição, consumo ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, quer seja mediante pagamento, quer seja gratuitamente.

O Documento de Orientação da Comissão é inequívoco quanto a este ponto. As atividades comerciais podem ser mediante pagamento ou gratuitas. O fornecimento a consumidores não comerciais e as atividades em que não há pagamento são ambos abrangidos pelo âmbito do EUDR, incluindo doações e atividades pro bono.

A FAQ 3.2 da quinta iteração reforça este ponto. Quem coloca um produto pertinente no mercado da UE para venda, ou gratuitamente, para transformação, para distribuição a consumidores comerciais ou não comerciais, ou para utilização no âmbito das suas próprias atividades comerciais, está sujeito aos requisitos de diligência devida.

É essa última cláusula que apanha os expositores de feiras comerciais. Um stand numa feira comercial é uma atividade empresarial. A hospitalidade nesse stand serve o propósito comercial da presença. A ausência de um preço não altera nada.

O segundo filtro: o regime aduaneiro

Para os bens provenientes de fora da UE, existe uma segunda condição. Nos termos dos artigos 2.º, n.º 36, e 2.º, n.º 38, o EUDR aplica-se quando os produtos são declarados para o regime aduaneiro de introdução em livre prática.

Os bens sujeitos a outros regimes aduaneiros não são considerados colocados no mercado. O Documento de Orientação identifica-os: entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento ativo, admissão temporária e trânsito.

É aqui que os expositores muitas vezes pensam ter encontrado a saída. Os bens de exposição viajam frequentemente ao abrigo de uma caderneta ATA ou de admissão temporária, e os bens sujeitos a esses regimes estão fora do âmbito do EUDR.

O problema é que os consumíveis não podem permanecer nessa situação. A admissão temporária exige que os bens saiam novamente no mesmo estado. O café que é preparado e o chocolate que é comido são consumidos em território da UE. Na prática, são declarados para introdução em livre prática, e é nesse momento que o EUDR se aplica.

Assim, a regra prática para os expositores é simples. Tudo o que traz e volta a levar consigo é uma questão diferente de tudo o que traz e oferece ou consome.

Exemplos de um stand típico

Analise o que contém um stand de exposição real e em que medida isso envolve as sete matérias-primas regulamentadas.

Provavelmente abrangido quando consumido ou distribuído

  • Café servido aos visitantes, seja em grão, moído ou em cápsulas, ao abrigo do código SH 0901
  • Chocolate e produtos de confeitaria à base de cacau oferecidos como brindes, ao abrigo dos códigos SH 1801 a 1806
  • Blocos de notas e outros produtos de papel e cartão dos capítulos 47 e 48 do SH (as brochuras e catálogos impressos do capítulo 49 deixaram de estar abrangidos com o Regulamento (UE) 2025/2650), quando são distribuídos como produtos por si só e não como material de marketing que acompanha um produto
  • Elementos de exposição em madeira, mobiliário e paletes que permanecem na UE após o evento, em vez de regressarem à origem
  • Snacks e produtos alimentares que contenham soja ou óleo de palma distribuídos no stand
  • Artigos promocionais à base de borracha, como bolas antistress ou tapetes personalizados, oferecidos aos visitantes

Normalmente não é um problema do expositor

  • A própria estrutura do stand, quando é alugada do recinto ou de um construtor de stands com sede na UE que já a tenha colocado no mercado
  • Produtos já comprados na UE a um fornecedor da UE, caso em que o fornecedor é o operador e o expositor pode ser, em vez disso, um operador a jusante ou um comerciante
  • Bens que entram ao abrigo de admissão temporária e saem fisicamente de novo

O objetivo desta lista não é sugerir que todos os expositores precisem agora de uma declaração de diligência devida para um saco de café. O objetivo é mostrar que a análise tem de ser feita e não pode ser descartada com o argumento de que não há fim comercial.

As verdadeiras exceções

O Regulamento e a FAQ da Comissão preveem, de facto, exceções genuínas às obrigações do EUDR em feiras comerciais. Estas são as que importam para eventos.

Uso e consumo privados (artigo 2.º, n.º 38, FAQ 3.16)
Os produtos destinados diretamente ao uso ou consumo privado dentro da UE estão excluídos. A FAQ limita isto a situações entre particulares, como bens trazidos de férias ou uma encomenda enviada entre familiares. Uma empresa que envia bens para o seu próprio stand não se qualifica.

Amostras de produtos de valor negligenciável (FAQ 2.14)
Ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 da Comissão, em vigor desde 18 de setembro de 2026, as amostras de valor e quantidade negligenciáveis estão excluídas, desde que a sua apresentação e quantidade excluam qualquer utilização que não a de angariar encomendas. Uma amostra em miniatura genuína do produto que vende pode qualificar-se. Uma chávena de café e uma barra de chocolate servidas como hospitalidade geralmente não se qualificam, porque são consumidas pelo seu próprio valor e não para angariar uma encomenda. A exclusão já está em vigor, pelo que deve documentar por que razão cada artigo é uma amostra e não hospitalidade nem stock.

Produtos para exame, análise ou ensaio (FAQ 2.14)
Excluídos quando os bens são completamente consumidos ou destruídos no ensaio, ou retidos apenas para cumprir obrigações legais ou contratuais relacionadas com o ensaio. A FAQ dá o exemplo de uma pequena quantidade de grãos de cacau ou café enviada a um fabricante para avaliação sensorial e ensaios de segurança alimentar.

Embalagens, material de marketing e correspondência
As embalagens utilizadas para apoiar, proteger ou transportar outro produto estão excluídas quando a entrada do Anexo I o prevê, tal como o material de marketing e informativo que acompanha um produto ou é fornecido gratuitamente, e os artigos de correspondência. Atenção: isto abrange o folheto que acompanha o produto, não um produto de papel distribuído por conta própria.

Resíduos, produtos usados e em segunda mão
Os resíduos na aceção da Diretiva 2008/98/CE são excluídos independentemente da matéria-prima; os produtos usados e em segunda mão apenas quando a posição do Anexo I o prevê.

Aluguer (FAQ 2.15)
Um produto que é alugado ou fornecido ao abrigo de um acordo semelhante não é colocado nem disponibilizado no mercado, porque não há transferência de propriedade ou de outro direito real. Alugar o mobiliário de madeira para o seu stand não é o mesmo que comprá-lo e importá-lo.

O que fazer antes da sua próxima feira comercial na UE

  1. Elabore uma lista de tudo o que planeia trazer, não apenas o que planeia vender.
  2. Associe cada artigo às sete matérias-primas e aos códigos SH do Anexo I, conforme alterados pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, em vigor desde 18 de setembro de 2026.
  3. Separe os bens que regressam à origem dos bens que são consumidos ou entregues.
  4. Verifique o regime aduaneiro que o seu transitário está efetivamente a utilizar. A admissão temporária e a introdução em livre prática levam a resultados muito diferentes.
  5. Documente o raciocínio para tudo o que trate como amostra, quantidade de ensaio ou material de marketing. As autoridades competentes e as alfândegas podem avaliar isto caso a caso, considerando a quantidade, a apresentação e a frequência.
  6. Confirme o seu papel e o seu prazo. Os operadores têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, têm até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira constantes do Anexo do Regulamento da Madeira da UE. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026.

A conclusão a reter

O EUDR foi redigido em torno do conceito de atividade comercial, não em torno do conceito de venda. Trata-se de uma opção de conceção deliberada, porque um regulamento que apenas abrangesse transações pagas seria trivialmente fácil de contornar.

Para os expositores, a consequência é incómoda mas gerível. Gratuito não significa isento. Pequeno não significa isento. O que realmente decide a questão é a matéria-prima, o regime aduaneiro e a finalidade do fornecimento.

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Este artigo constitui informação geral e não aconselhamento jurídico. A exclusão das amostras baseia-se no Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, em vigor desde 18 de setembro de 2026.

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Perguntas frequentes

Sim. Nos termos do artigo 2.º, n.º 18, o EUDR aplica-se a qualquer fornecimento de um produto pertinente no âmbito de uma atividade comercial, quer seja mediante pagamento, quer seja gratuitamente. Um stand numa feira comercial conta como uma atividade comercial, pelo que café, chocolate ou outros artigos abrangidos distribuídos gratuitamente aos visitantes podem desencadear obrigações ao abrigo do EUDR, mesmo que nada seja vendido.

Não automaticamente. Desde 18 de setembro de 2026, o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 da Comissão exclui as amostras de produtos de valor e quantidade negligenciáveis, mas apenas quando só possam ser utilizadas ou consumidas para angariar encomendas e a sua apresentação e quantidade excluam qualquer outra utilização. Uma chávena de café ou uma barra de chocolate oferecida como cortesia geralmente não se qualifica, uma vez que é consumida por si mesma e não para angariar uma encomenda. As autoridades avaliam cada caso individualmente, pelo que os expositores devem documentar o seu raciocínio em vez de presumir que a isenção se aplica.

Pode evitar, mas apenas se os bens saírem da UE no mesmo estado. Os produtos sujeitos a regimes aduaneiros como a admissão temporária não são considerados colocados no mercado. O problema é que os consumíveis não conseguem cumprir essa condição: o café que é preparado ou o chocolate que é comido é consumido em território da UE, o que, na prática, significa que foi declarado para introdução em livre prática, passando a estar abrangido pelo âmbito do EUDR.