Não. A certificação FSC não torna automaticamente uma empresa conforme com o EUDR. A certificação FSC e as ferramentas do FSC focadas no EUDR podem fornecer provas úteis para a avaliação de riscos e a diligência devida do EUDR, mas as empresas sujeitas ao regulamento continuam a ser responsáveis pelo cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Essa distinção é importante.
Um fornecedor pode ser certificado pelo FSC. A sua madeira pode provir de uma floresta certificada pelo FSC. Pode até ter a certificação de Cadeia de Custódia do FSC.
Nenhum desses factos, por si só, cria uma isenção do Regulamento da UE relativo à Desflorestação (EUDR).
No entanto, a certificação FSC pode tornar partes da conformidade com o EUDR consideravelmente mais fáceis.
EUDR vs FSC num relance
| EUDR | FSC | |
|---|---|---|
| Tipo | Legislação da UE | Sistema de certificação voluntário |
| Obrigatório? | Sim, onde aplicável | Não |
| Objetivo principal | Evitar que produtos ligados à desflorestação e à degradação florestal entrem ou saiam do mercado da UE | Promover a gestão florestal responsável e produtos florestais rastreáveis |
| Abrange | Bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, madeira e produtos derivados especificados | Produtos de base florestal |
| Geolocalização obrigatória? | Sim, onde exigido para a diligência devida do EUDR | As ferramentas EUDR do FSC apoiam a recolha de dados relevantes de origem/geolocalização |
| Avaliação de risco | Exigida para operadores sujeitos à diligência devida padrão do EUDR | Pode fornecer provas e sistemas que apoiam a avaliação de risco do EUDR |
| Substitui a diligência devida do EUDR? | Não aplicável | Não |
| Responsabilidade legal | Ator económico relevante | A certificação não transfere a responsabilidade legal do EUDR |
O que exige o EUDR?
O EUDR é legislação, não uma norma de certificação.
Os produtos relevantes só podem ser colocados no mercado da UE, disponibilizados onde permitido pelas regras aplicáveis, ou exportados se as condições do Regulamento forem satisfeitas.
Na sua essência, o EUDR exige que os produtos abrangidos sejam:
- isentos de desflorestação;
- produzidos de acordo com a legislação relevante no país de produção; e
- abrangidos pelo processo de conformidade EUDR aplicável.
Para os operadores obrigados a exercer a diligência devida plena, esse processo inclui a recolha de informações, a avaliação do risco e, quando necessário, a mitigação desse risco até que seja negligenciável.
Para os produtos sujeitos a uma diligência devida plena, os requisitos de informação podem incluir a mercadoria e o produto, a quantidade, o país de produção, os fornecedores e clientes, e a geolocalização das parcelas onde as mercadorias relevantes foram produzidas.
O que prova a certificação FSC?
O Forest Stewardship Council (FSC) é um sistema de certificação voluntário focado na gestão florestal responsável.
A certificação de Gestão Florestal do FSC avalia as práticas florestais face aos requisitos do FSC, enquanto a certificação de Cadeia de Custódia do FSC é concebida para rastrear o material certificado ao longo da cadeia de abastecimento.
Existe, portanto, uma sobreposição considerável com a informação de que uma empresa pode necessitar para a conformidade com o EUDR.
Mas sobreposição não é equivalência.
As orientações da Comissão Europeia sobre o EUDR reconhecem explicitamente que a certificação e outros esquemas de verificação por terceiros podem fornecer informações úteis para avaliar a conformidade e o risco. São provas que podem apoiar a diligência devida, e não um substituto legal desta.
A certificação FSC pode ser utilizada como prova no âmbito do EUDR?
Sim.
A certificação pode contribuir com informações úteis quando um operador avalia se um produto apresenta um risco de não conformidade.
Por exemplo, a documentação relacionada com o FSC pode ajudar a apoiar:
- rastreabilidade da cadeia de abastecimento;
- informação sobre a origem;
- avaliações de legalidade;
- informação sobre gestão florestal;
- avaliação de risco;
- controlos da cadeia de custódia.
Mas o operador ainda precisa de determinar se a informação satisfaz efetivamente os requisitos do EUDR para o produto em questão.
Um certificado deve, portanto, ser tratado como prova dentro de um processo de conformidade EUDR, e não como o próprio processo de conformidade.
O que é o FSC Aligned for EUDR?
O FSC foi além do seu sistema de certificação tradicional.
Desenvolveu o FSC Aligned for EUDR, incluindo um Módulo Regulamentar FSC voluntário especificamente concebido para apoiar as empresas que se preparam para os requisitos do EUDR.
Em agosto de 2026, o FSC lançou uma versão revista do Módulo Regulamentar alinhada com as mais recentes simplificações do EUDR.
O módulo apoia áreas que incluem:
- sistemas de diligência devida do EUDR;
- avaliação e mitigação de riscos;
- informação de origem e geolocalização;
- informação de produção;
- controlos da cadeia de abastecimento isentos de desflorestação.
Isto pode reduzir significativamente o trabalho duplicado para as empresas certificadas pelo FSC.
Mas o próprio FSC deixa claro o ponto principal: a certificação não isenta automaticamente as empresas dos seus deveres perante o EUDR.
O que a certificação FSC não elimina
Imagine que uma empresa da UE importa madeira certificada pelo FSC.
O importador não deve simplesmente registar:
Fornecedor certificado pelo FSC → Conforme com o EUDR.
Em vez disso, precisa de determinar o seu papel ao abrigo do EUDR e satisfazer as obrigações inerentes a esse papel.
Onde se aplica a diligência devida plena, isso pode significar garantir que a informação exigida de origem e geolocalização está disponível, verificar as provas face aos critérios de risco do EUDR, resolver inconsistências e concluir o processo de diligência devida aplicável antes de o produto ser colocado no mercado.
A certificação FSC pode facilitar esse processo.
Não o faz desaparecer.
Precisa da certificação FSC para a conformidade com o EUDR?
Não.
O EUDR não exige a certificação FSC.
Uma empresa pode estar em conformidade sem utilizar o FSC, o PEFC ou outro esquema de certificação voluntário, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis.
Da mesma forma, ser certificado pelo FSC não estabelece automaticamente a conformidade com o EUDR.
Os dois sistemas podem trabalhar em conjunto, mas não são permutáveis.
Fornecedor certificado pelo FSC? Faça estas perguntas
Se o seu fornecedor lhe disser que os seus produtos são certificados pelo FSC, as próximas perguntas úteis são:
- Quais os produtos e cadeias de abastecimento específicos abrangidos pela certificação?
- O fornecedor pode fornecer a informação de origem exigida para o EUDR?
- A geolocalização ao nível da parcela está disponível onde exigido?
- As datas de produção ou intervalos de tempo podem ser associados ao material?
- O fornecedor está a utilizar o Módulo Regulamentar FSC ou apenas a certificação FSC padrão?
- A documentação pode ser ligada à remessa ou produto específico que está a comprar?
- Existem lacunas entre as provas da certificação e as suas obrigações perante o EUDR?
Isso transforma a certificação de um selo em provas úteis de diligência devida.
Perguntas frequentes
A certificação FSC é suficiente para o EUDR?
Não. A certificação FSC pode apoiar a conformidade com o EUDR e fornecer provas valiosas de diligência devida, mas não satisfaz nem substitui automaticamente as obrigações aplicáveis de uma empresa perante o EUDR.
A UE reconhece a certificação FSC ao abrigo do EUDR?
O EUDR reconhece a certificação e os esquemas de verificação por terceiros como informações potencialmente úteis na avaliação de riscos. Não designa a certificação FSC como uma via automática para a conformidade.
O FSC inclui dados de geolocalização?
O FSC desenvolveu ferramentas e requisitos específicos para o EUDR, concebidos para apoiar as informações de origem e geolocalização de que as empresas podem necessitar. Não se deve assumir que a certificação FSC padrão, por si só, fornece todos os pontos de dados exigidos para uma transação específica do EUDR.
O FSC pode reduzir o risco do EUDR?
A certificação pode ser prova relevante na avaliação do risco. No entanto, os operadores devem considerar todos os critérios de risco aplicáveis do EUDR e não podem confiar apenas na certificação quando outras informações indicam um risco.
As empresas certificadas pelo FSC ainda têm de exercer a diligência devida do EUDR?
Se uma empresa for um operador obrigado a realizar a diligência devida do EUDR, a certificação FSC não elimina essa responsabilidade.
Conclusão
A certificação FSC pode apoiar a conformidade com o EUDR, mas a certificação FSC não é a conformidade com o EUDR.
A abordagem mais sólida é utilizar dados de certificação credíveis como um dos contributos num processo EUDR documentado e mais abrangente.
Para empresas que lidam com muitos fornecedores, produtos e remessas, o problema mais difícil muitas vezes não é obter um certificado. É ligar as provas do fornecedor, a geolocalização, a avaliação de risco e a informação do produto num fluxo de trabalho de diligência devida repetível.
Fontes: Orientações da Comissão Europeia sobre o EUDR; Módulo Regulamentar FSC do Forest Stewardship Council.
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30 DE DEZEMBRO DE 2026
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