Resposta rápida: Ao abrigo do Regulamento da UE contra a Desflorestação (EUDR), todos os países que produzam bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja ou madeira são classificados como tendo um risco de desflorestação baixo, padrão ou elevado. O aprovisionamento a partir de um país de baixo risco, quando o risco de evasão ou de mistura com produtos de outros países é negligenciável, permite-lhe saltar as etapas de avaliação e mitigação de riscos e utilizar uma diligência devida simplificada. O aprovisionamento a partir de países de risco padrão ou elevado exige uma diligência devida completa, incluindo medidas de avaliação e mitigação de riscos. A partir de 2026, apenas quatro países (Bielorrússia, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia) são classificados como de alto risco. Todos os operadores devem continuar a apresentar uma declaração de diligência devida (DDS), independentemente do nível de risco; os micro e pequenos operadores primários podem, em alternativa, apresentar uma declaração simplificada única. Os operadores a jusante e os comerciantes não apresentam declaração própria.
Os operadores devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, dispõem de prazo até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026.
O que é o sistema de classificação de risco por país do EUDR?
O EUDR exige que a Comissão Europeia classifique todos os países de produção quanto ao seu risco de desflorestação e degradação florestal. O sistema existe para ajustar o esforço de diligência devida ao risco real: as empresas que se abastecem em locais com um historial sólido de proteção florestal não devem enfrentar a mesma carga burocrática que as que se abastecem em pontos críticos de desflorestação ativa.
A Comissão publicou a primeira lista oficial de risco por país a 22 de maio de 2025, na sequência do Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão. Esta organiza os países em três níveis.
Comparação dos três níveis de risco do EUDR
| Nível | Diligência devida exigida | Taxa de inspeção | Exemplos de países |
|---|---|---|---|
| Baixo risco | Simplificada: recolha de informações, sem necessidade de avaliação ou mitigação formal de riscos | Pelo menos 1 % dos operadores anualmente | Estados-Membros da UE, EUA, China e mais de 140 outros |
| Risco padrão | Completa: são exigidas medidas de avaliação e mitigação de riscos | Pelo menos 3 % dos operadores anualmente | Brasil, Indonésia, República Democrática do Congo, Malásia |
| Alto risco | Completa: a mesma diligência devida do risco padrão, com uma taxa de controlo mais elevada | Pelo menos 9 % dos operadores anualmente | Bielorrússia, Mianmar, Coreia do Norte, Rússia |
O que significa realmente “diligência devida simplificada”?
Este é o detalhe que a maioria das orientações ignora. De acordo com o Documento de Orientação atualizado da Comissão (3.ª edição, 13 de julho de 2026), os operadores que se abastecem em países de baixo risco não são obrigados a:
- Realizar uma recolha de dados aprofundada para cada parcela individual
- Recolher tipos de documentos específicos, tais como títulos de propriedade individuais
- Compilar uma lista exaustiva de todas as leis locais aplicáveis
…desde que uma análise inicial não revele nada que indique um risco mais elevado de incumprimento. Continua a ser necessário recolher todas as informações exigidas pelo artigo 9.º, incluindo a geolocalização, e apresentar uma declaração de diligência devida: simplificado não significa isento.
Por que razão a lista de alto risco é tão curta
Apenas quatro países entraram na lista de alto risco: Bielorrússia, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia. Juntos, representam cerca de 0,07 % das importações abrangidas pelo EUDR para a UE, e todos os quatro estão também sob sanções internacionais existentes.
Entretanto, alguns dos maiores focos de desflorestação do mundo (Brasil, Indonésia, República Democrática do Congo e Malásia) ficaram no nível de risco padrão em vez de alto risco. Isto gerou uma contestação política significativa: em julho de 2025, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução contestando a metodologia da lista, citando a falta de transparência nos dados subjacentes. A Comissão Europeia prosseguiu com a classificação tal como adotada, e esta continua a ser o quadro operacional.
Baixo risco não significa ausência de risco
Uma interpretação errada comum do sistema de níveis é tratar o “baixo risco” como “ausência de obrigação”. Não é o caso. Todos os operadores que coloquem mercadorias regulamentadas no mercado da UE devem continuar a apresentar uma declaração de diligência devida (ou, no caso dos micro e pequenos operadores primários, uma declaração simplificada única), independentemente da classificação do país. Se houver o risco de o seu produto de origem de baixo risco se misturar com material de uma fonte que não seja de baixo risco, ou se um terceiro levantar uma preocupação fundamentada, a diligência devida completa volta a aplicar-se imediatamente.
As classificações dos países também não são permanentes. A Comissão comprometeu-se com um processo de revisão periódica, incorporando dados atualizados sobre a desflorestação da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O nível de um país, e a respetiva carga de diligência devida, pode mudar.
Calendário de aplicação do EUDR: datas-chave de 2026 e 2027
A data de aplicação do EUDR foi alterada duas vezes. Tal como está após a alteração de dezembro de 2025 (Regulamento (UE) 2025/2650, publicado no Jornal Oficial em 23 de dezembro de 2025):
- 30 de dezembro de 2026: as principais obrigações aplicam-se aos operadores, bem como aos operadores a jusante e aos comerciantes de qualquer dimensão
- 30 de junho de 2027: data de início para os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024 e para as pessoas singulares, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira
- 4 de maio de 2026: a Comissão publicou a sua revisão de simplificação (COM(2026) 191), que pode conduzir a novas propostas legislativas
Uma vez que o quadro já sofreu alterações anteriormente, trate estas datas como o calendário legalmente vinculativo atual e não como algo permanente, e prepare o seu processo de conformidade para ser flexível caso as datas voltem a mudar.
Lista de verificação prática: o que preparar por nível de risco
Se o aprovisionamento for feito a partir de um país de baixo risco:
- Recolher e conservar todas as informações exigidas pelo artigo 9.º (produto, quantidade, país de produção, geolocalização)
- Confirmar que não existem sinais de alerta que o levem a uma diligência devida completa
- Apresentar a sua declaração de diligência devida (DDS) antes de colocar mercadorias no mercado da UE
Se o aprovisionamento for feito a partir de um país de risco padrão:
- Mapear a sua cadeia de abastecimento até ao nível da parcela de terreno
- Recolher dados de geolocalização para as parcelas de produção
- Realizar uma avaliação de risco documentada
- Implementar e registar medidas de mitigação de riscos
- Apresentar uma DDS com toda a documentação de apoio
Se o aprovisionamento for feito a partir de um país de alto risco:
- Todos os requisitos de risco padrão, e ainda
- Preparar-se para uma probabilidade materialmente superior de inspeção (controlos a pelo menos 9 % dos operadores, bem como dos operadores a jusante e dos comerciantes que não são PME, contra pelo menos 1 % ou 3 %)
- Esperar um escrutínio acrescido das provas de mitigação
Perguntas frequentes
Quais os países classificados como de alto risco ao abrigo do EUDR? A partir de 2026, apenas quatro países são classificados como de alto risco: Bielorrússia, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia. Juntos, representam cerca de 0,07 % das importações da UE abrangidas pelo regulamento.
Ainda preciso de uma declaração de diligência devida se o aprovisionamento for de um país de baixo risco? Sim. A classificação de baixo risco simplifica o que precisa de recolher e dispensa a avaliação e mitigação formal de riscos, mas não elimina a obrigação do operador de apresentar uma declaração de diligência devida (os micro e pequenos operadores primários podem, em alternativa, apresentar uma declaração simplificada única). Os operadores a jusante e os comerciantes não apresentam declaração própria.
Quando é que o EUDR entra realmente em vigor? Os operadores devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, dispõem de prazo até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026.
A classificação de risco de um país pode mudar? Sim. A Comissão Europeia revê as classificações periodicamente utilizando dados atualizados da FAO sobre a desflorestação, pelo que o nível de um país, e as respetivas obrigações, podem mudar ao longo do tempo.
Por que razão o Parlamento Europeu contestou a lista de riscos? Em julho de 2025, o Parlamento aprovou uma resolução criticando a metodologia da lista e a falta de transparência nos dados subjacentes. A Comissão prosseguiu com a classificação tal como adotada, independentemente disso, e esta permanece em vigor atualmente.
Fontes: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão; Documento de Orientação do EUDR, 3.ª edição (13 de julho de 2026, JO C/2026/3896); revisão de simplificação da Comissão, COM(2026) 191; Regulamento (UE) 2025/2650.
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Dejan Jasnic · Cofundador, Trusty
Mais de 20 anos em direito, compliance e antifraude em empresas multinacionais. Fundador de uma empresa tecnológica antifraude. Membro da direção do Swiss Chapter da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE). Cofundou a Trusty para tornar as ferramentas de compliance de nível empresarial acessíveis a organizações de todas as dimensões.