Atualização de 4 de novembro de 2026: este artigo descreve a situação à data da publicação. Nos termos do Regulamento (UE) 2023/1115, com a redação dada pelo Regulamento (UE) 2025/2650, os operadores têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, têm até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira constantes do Anexo do Regulamento da Madeira da UE. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026 e não apresentam declarações de diligência devida.
O Regulamento da UE contra a Desflorestação (EUDR) é uma das leis de cadeia de abastecimento mais ambiciosas alguma vez introduzidas. Exige que as empresas provem que determinadas mercadorias colocadas no mercado da UE não estão ligadas à desflorestação.
Mas o cronograma mudou.
Após várias revisões, a UE adiou a aplicação para 30 de dezembro de 2026 para os operadores, bem como para os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão, e para 30 de junho de 2027 para os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024 e as pessoas singulares, exceto para os produtos de madeira constantes do Anexo do Regulamento da Madeira da UE. As empresas têm assim mais tempo para se prepararem, e os requisitos fundamentais de diligência devida dos operadores mantêm-se intactos.
Este atraso não reduz a importância do regulamento. Altera a questão de “Precisamos de cumprir agora?” para “Como nos preparamos adequadamente?”
O que o EUDR exige
O EUDR aplica-se a empresas que comercializam produtos como café, cacau, soja, óleo de palma, madeira, borracha e bovinos.
Isto inclui a recolha de dados precisos sobre onde os produtos foram produzidos e, no caso dos operadores, a submissão de declarações de diligência devida através do sistema da UE.
Na prática, isto significa passar da visibilidade ao nível do fornecedor para a rastreabilidade ao nível do produto.
Para cumprir, as empresas devem demonstrar que os seus produtos são:
- Livres de desflorestação
- Produzidos legalmente
- Rastreáveis até à origem (dados de geolocalização)
O que mudou em 2026
As atualizações mais recentes do EUDR introduzem três mudanças fundamentais:
1. Aplicação adiada e obrigações mais leves a jusante
As empresas têm agora mais tempo. O Regulamento (UE) 2025/2650 eliminou ainda a diligência devida e as declarações para os operadores a jusante e os comerciantes e introduziu uma declaração simplificada única para os micro e pequenos operadores primários; para os operadores, os requisitos fundamentais de diligência devida mantêm-se.
2. Simplificação adotada e revista
A Comissão publicou a sua revisão da simplificação a 4 de maio de 2026 (COM(2026) 191), e o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 reduziu a lista de produtos do Anexo I a partir de 18 de setembro de 2026.
3. O foco é a prontidão operacional
Em 2026, já não se trata de compreender o regulamento, mas de construir sistemas que funcionem de facto.
Porque é que as PME ainda precisam de agir
Um equívoco comum é que as PME podem esperar.
Na realidade, a maioria das PME faz parte de cadeias de abastecimento maiores. Mesmo que não sejam diretamente reguladas hoje, os seus clientes são.
Por outras palavras, a conformidade com o EUDR está a tornar-se um requisito comercial, e não apenas legal.
Isto cria um efeito em cascata:
- As grandes empresas devem demonstrar conformidade
- Solicitam dados aos fornecedores
- As PME devem responder com informações estruturadas e verificáveis
O verdadeiro desafio: dos dados à prova
No EUDR, não basta recolher informações: é preciso ser capaz de as provar.
Os processos manuais falham rapidamente perante este nível de complexidade. É por isso que muitas empresas estão a avançar para sistemas de rastreabilidade digital e relatórios padronizados.
As empresas precisam de mostrar:
- Onde os produtos têm origem (geolocalização)
- Que não ocorreu desflorestação
- Que a diligência devida foi exercida
- Que a documentação é consistente e auditável
Uma abordagem prática ao cumprimento do EUDR
Para as PME, a chave é manter a conformidade proporcional e estruturada.
Uma abordagem viável inclui:
1. Mapear a sua cadeia de abastecimento
Identificar quais os produtos e fornecedores que se enquadram no âmbito do EUDR.
2. Recolher os dados corretos
Concentrar-se na geolocalização, informações de fornecimento e documentação do fornecedor.
3. Aplicar verificações baseadas no risco
Nem todos os fornecedores apresentam o mesmo nível de risco. Dê prioridade ao que mais importa.
4. Padronizar a documentação
Garantir que todos os resultados da diligência devida sejam consistentes, estruturados e exportáveis.
5. Preparar-se para atualizações contínuas
As orientações regulamentares e os requisitos técnicos ainda estão a evoluir.
Tornar a conformidade com o EUDR operacional
A maior mudança trazida pelo EUDR não é legal. É operacional.
As empresas precisam de uma forma de:
- recolher dados de fornecedores à escala
- estruturá-los de forma consistente
- gerar resultados conformes
- manter um rasto de auditoria
É aqui que entra o Trusty EUDR Passport.
O EUDR Passport foi concebido para simplificar a forma como as empresas recolhem, verificam e partilham dados relacionados com o EUDR em toda a sua cadeia de abastecimento. Em vez de gerir folhas de cálculo e documentos fragmentados, as empresas podem criar um “passaporte” padronizado para cada produto ou fornecedor, contendo as informações fundamentais exigidas para a conformidade.
O objetivo não é automatizar totalmente a conformidade, mas torná-la gerível à escala.
Isto ajuda as PME a:
- responder aos pedidos dos clientes de forma mais eficiente
- garantir a consistência entre fornecedores
- reduzir a carga de trabalho manual
- criar documentação clara e partilhável
O sentido da marcha
Mesmo com atrasos e simplificações, a direção é clara.
O EUDR está a impulsionar as empresas para:
- maior transparência na cadeia de abastecimento
- rastreabilidade digital
- processos estruturados de diligência devida
Ao mesmo tempo, o regulamento continua a ser politicamente sensível. As discussões em curso sobre simplificação e implementação significam que ainda são possíveis novos ajustes em 2026.
Para as empresas, isto reforça um ponto: esperar por uma clareza final não é uma estratégia.
O EUDR não é apenas mais um requisito de conformidade. É uma mudança na forma como se espera que as cadeias de abastecimento operem. O adiamento para 2026 proporciona tempo, mas não certeza. As expectativas em torno da rastreabilidade, documentação e verificação já estão a moldar a forma como as empresas selecionam e mantêm os fornecedores.
Para as PME, a oportunidade reside em abordar a conformidade precocemente, construir sistemas simples e posicionarem-se como parceiros fiáveis numa cadeia de abastecimento mais transparente.
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