Dejan Jasnic · Cofundador e Responsável de Compliance, Trusty · Mais de 20 anos em antifraude e compliance · Membro da direção do ACFE Swiss Chapter
A denúncia nos EUA tem estado há muito associada a má conduta financeira, fraude de valores mobiliários e uso de informação privilegiada. Para muitas empresas, tem sido vista como um requisito de conformidade restrito, principalmente relevante para empresas cotadas e instituições financeiras.
Em 2026, essa visão já não é suficiente.
A denúncia nos EUA está a expandir-se em âmbito, visibilidade e importância. Está cada vez mais a ser utilizada para identificar riscos em cibersegurança, conduta no local de trabalho, exposição a sanções e falhas de governação mais amplas. Ao mesmo tempo, os reguladores estão a depender mais fortemente dos denunciantes como fonte primária de informação.
O resultado é uma mudança na forma como a denúncia funciona. Está a passar de uma salvaguarda legal para uma ferramenta operacional de identificação de risco.
Como funciona a denúncia nos EUA
No centro do quadro de denúncia dos EUA está uma combinação de proteção legal e incentivos financeiros. O exemplo mais conhecido é o programa estabelecido ao abrigo do Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, que criou o SEC Whistleblower Program administrado pela U.S. Securities and Exchange Commission. Este programa permite que indivíduos reportem potenciais violações das leis de valores mobiliários diretamente ao regulador e, se a informação conduzir a uma ação de fiscalização bem-sucedida, recebam uma recompensa financeira.
Ao abrigo deste quadro, os denunciantes podem receber entre 10 % e 30 % das sanções monetárias cobradas em casos em que as penalizações excedam 1 milhão de dólares. Paralelamente, as proteções contra retaliação são reforçadas através de disposições no Dodd-Frank e legislação anterior, como o Sarbanes-Oxley Act, que proíbe a retaliação contra funcionários que reportem certos tipos de má conduta.
Esta combinação de proteção e incentivo moldou fundamentalmente a denúncia nos EUA. Também contribuiu para um aumento constante da atividade de reporte e dos resultados de fiscalização ao longo do tempo.
O que mudou recentemente
O que mudou mais recentemente não é a existência destes quadros, mas a forma como estão a ser utilizados. A denúncia já não está confinada à má conduta financeira tradicional. É agora cada vez mais relevante numa gama mais ampla de áreas de risco.
A cibersegurança é um exemplo claro. Nos últimos anos, a U.S. Securities and Exchange Commission tem instaurado ações de fiscalização relacionadas com a falha na divulgação adequada de incidentes e vulnerabilidades cibernéticas. Isto alinha-se com desenvolvimentos regulamentares mais amplos, incluindo as regras obrigatórias de divulgação de cibersegurança adotadas em 2023, que exigem que as empresas públicas reportem incidentes relevantes de forma atempada. Neste contexto, os denunciantes estão a tornar-se um canal importante para detetar falhas no reporte interno e na gestão de incidentes.
A conduta no local de trabalho é outra área onde a denúncia se expandiu. Os relatos relacionados com assédio, discriminação e má conduta ética são cada vez mais tratados não apenas como questões de RH, mas como indicadores de um risco cultural e de governação mais amplo. Em alguns casos, estes relatos podem escalar para uma exposição regulamentar ou legal se não forem tratados adequadamente.
As questões ambientais, sociais e de governação (ESG) também estão a entrar no panorama da denúncia. Alegações relacionadas com danos ambientais, práticas na cadeia de abastecimento ou afirmações de sustentabilidade enganosas podem agora desencadear o escrutínio de reguladores, investidores e do público. Nos EUA, o Departamento de Justiça também sinalizou um interesse crescente em incentivar divulgações voluntárias e o reporte interno como parte dos programas de conformidade das empresas.
As sanções e o risco de terceiros são outra área emergente. À medida que a fiscalização em torno das sanções se torna mais ativa, particularmente em relação a desenvolvimentos geopolíticos globais, os denunciantes podem desempenhar um papel na identificação de evasão ou exposição indireta através de parceiros de negócio.
No seu conjunto, estes desenvolvimentos apontam para uma mudança mais ampla. A denúncia está a tornar-se um mecanismo transversal para identificar risco, em vez de um canal de conformidade estritamente definido.
Para as empresas, isto cria um desafio prático. Se os sistemas de reporte interno forem limitados, pouco claros ou não forem de confiança, os funcionários podem optar por reportar externamente. Ao abrigo do Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, os indivíduos não são obrigados a reportar internamente antes de contactar os reguladores. Na verdade, a disponibilidade de incentivos financeiros pode encorajar ativamente o reporte externo quando os canais internos são percecionados como ineficazes.
Isto tem implicações importantes. Uma vez feito um reporte externamente, a empresa perde o controlo sobre como a questão é tratada e comunicada. As investigações podem ser iniciadas sem aviso prévio, e a oportunidade de abordar a questão internamente numa fase inicial é reduzida.
Neste ambiente, os reguladores não estão apenas a olhar para a ocorrência de problemas, mas para a forma como as empresas respondem aos mesmos. As expectativas incluem cada vez mais a existência de um canal de denúncia confidencial e acessível, a capacidade de lidar com diferentes tipos de relatos e um processo documentado para gerir e resolver casos.
O que isto significa para as PME
Para as PME, esta mudança pode parecer distante à primeira vista. Muitas assumem que os quadros de denúncia dos EUA se aplicam principalmente a grandes empresas ou empresas cotadas. No entanto, as dinâmicas subjacentes estendem-se para além da dimensão da empresa. As PME fazem frequentemente parte de cadeias de abastecimento maiores, trabalham com parceiros internacionais ou operam em setores onde as expectativas em torno da governação estão a aumentar.
Nestes contextos, ter um sistema de denúncia básico e estruturado já não é invulgar. Está a tornar-se parte da forma como as empresas demonstram que levam a gestão de riscos a sério.
O desafio não é a complexidade, mas a implementação. As PME não precisam de grandes equipas de conformidade ou de infraestruturas sofisticadas. O que precisam é de um canal de denúncia claro e acessível, de uma forma de gerir os relatos recebidos e de um registo de como os problemas são tratados.
É aqui que as soluções estruturadas se tornam relevantes. Plataformas como a Trusty fornecem canais seguros e confidenciais para denúncias, combinados com fluxos de trabalho de gestão de casos que permitem às organizações documentar e acompanhar a forma como os relatos são tratados. Cada vez mais, estes sistemas também podem ser utilizados para captar uma gama mais ampla de sinais, incluindo vulnerabilidades de cibersegurança ou preocupações com terceiros, refletindo o âmbito crescente da denúncia.
O benefício não é apenas a conformidade. É a visibilidade. As questões podem ser identificadas mais cedo, abordadas de forma mais eficaz e documentadas de uma forma que satisfaz as expectativas crescentes de reguladores e parceiros.
Em 2026, a denúncia nos EUA já não serve apenas para reportar irregularidades após o facto. Está a tornar-se parte da forma como as organizações detetam e gerem o risco em tempo real.
As empresas que tratam a denúncia como uma formalidade podem ver-se a reagir aos problemas demasiado tarde. Aquelas que a tratam como uma fonte de conhecimento estão mais bem posicionadas para responder cedo e manter o controlo.
Perguntas frequentes
Ao abrigo do Dodd-Frank, os indivíduos que reportem potenciais violações da lei de valores mobiliários podem receber entre 10 e 30 por cento das sanções monetárias cobradas, nos casos em que as penalizações excedam 1 milhão de dólares.
Não. Ao abrigo do Dodd-Frank, os indivíduos não são obrigados a reportar internamente antes de contactarem os reguladores, e os incentivos financeiros podem encorajar o reporte externo quando os canais internos são vistos como ineficazes.
Falhas na divulgação de cibersegurança, conduta no local de trabalho (como assédio e discriminação), alegações de ESG e práticas na cadeia de abastecimento, bem como sanções e exposição a terceiros.
Não precisa de uma grande equipa de conformidade, mas sim de um canal de denúncia claro e acessível, uma forma de gerir os relatos recebidos e um registo de como os problemas são tratados.
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