Atualização de 4 de novembro de 2026: este artigo descreve a situação à data da publicação. Nos termos do Regulamento (UE) 2023/1115, com a redação dada pelo Regulamento (UE) 2025/2650, os operadores têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, têm até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira constantes do Anexo do Regulamento da Madeira da UE. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão têm de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026 e não apresentam declarações de diligência devida.

A 19 de novembro de 2025, o Conselho da União Europeia anunciou que adotou o seu mandato de negociação sobre a proposta de alteração específica da Comissão ao EUDR. O Conselho apoia um adiamento de um ano dos prazos de conformidade, transferindo as obrigações para grandes e médias empresas para 30 de dezembro de 2026 e para micro e pequenas empresas para 30 de junho de 2027.
Fonte: Comunicado de imprensa do Conselho

Esta posição formal permite ao Conselho iniciar negociações com o Parlamento Europeu, que também deve aprovar a alteração antes que qualquer adiamento possa entrar em vigor.

Ao mesmo tempo, grupos da indústria e da sociedade civil emitiram uma resposta forte e coordenada. Uma coligação que representa empresas e ONG nos setores do cacau, café, óleo de palma, borracha e madeira lançou um apelo público instando as instituições da UE a evitarem outro adiamento do EUDR. A coligação argumenta que o adiamento ameaça os objetivos de proteção florestal a longo prazo, prejudica a segurança jurídica e penaliza as empresas que já investiram em sistemas de diligência devida e rastreabilidade.
Fonte: Business and Human Rights Resource Centre

Estes dois desenvolvimentos resultam numa divisão clara. Enquanto o Conselho pressiona por tempo adicional, uma parte significativa da indústria solicita que a UE mantenha o calendário original do regulamento e forneça clareza.

Por que razão isto é importante para as empresas que se preparam para a conformidade com o EUDR

Esta divergência cria um ambiente desafiante para as empresas que operam em cadeias de abastecimento reguladas pelo EUDR. A perspetiva permanece incerta porque:

  • O Conselho apoia um adiamento, mas o Parlamento Europeu não garantiu consenso sobre a alteração.
  • Partes interessadas fundamentais nos setores mais afetados estão agora a defender a implementação imediata, criando pressão para manter o calendário original.
  • A data futura de conformidade depende das negociações entre o Conselho e o Parlamento, e o acordo final poderá não chegar antes do final do ano.
  • Os requisitos fundamentais do regulamento, tais como a rastreabilidade, dados de geolocalização, verificação de legalidade e obrigações de diligência devida, permanecem totalmente intactos, independentemente do calendário final.

Para as empresas que interromperam os seus projetos de preparação para o EUDR, a situação atual aumenta a exposição ao risco. O mapeamento da rastreabilidade, a documentação de fornecedores, a avaliação de riscos e a verificação de dados exigem tempo e esforço coordenado. Adiar a preparação agora aumenta o risco de não estar preparado quando a aplicação começar, seja em 2025 ou 2026.

O interesse de pesquisa em torno do adiamento do EUDR, calendário do EUDR e data de aplicação do EUDR continua a aumentar, e muitas empresas estão a acompanhar de perto as próximas negociações.

Conclusão estratégica

A próxima fase do processo de alteração passa para negociações formais entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Até que essas negociações terminem, o calendário do EUDR permanece incerto, mas os requisitos regulamentares não. As empresas que continuarem com a preparação e mantiverem o trabalho de diligência devida estarão numa posição mais forte, tanto operacional como reputacionalmente, quando o calendário final for confirmado.

A Trusty Compliance continua a monitorizar de perto as discussões da Comissão e do Parlamento. A nossa prioridade é garantir que todos os clientes permaneçam alinhados com os requisitos atuais do Regulamento e preparados para quaisquer ajustes futuros.

As soluções EUDR Passport e QuickScreen360 da Trusty já fornecem a infraestrutura para cumprir estas obrigações, com fluxos de trabalho adaptáveis concebidos para incorporar quaisquer modificações futuras assim que forem oficialmente adotadas.

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