Atualização, 4 de novembro de 2026: este artigo descreve a situação à data da sua publicação. Ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1115, alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650, os operadores devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026. Os micro e pequenos operadores constituídos como tal até 31 de dezembro de 2024, bem como as pessoas singulares, dispõem de prazo até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos de madeira enumerados no anexo do Regulamento da UE relativo à madeira. Os operadores a jusante e os comerciantes de qualquer dimensão devem cumprir a partir de 30 de dezembro de 2026 e não apresentam declarações de diligência devida. A responsabilidade não recai apenas sobre o operador a montante: ao abrigo dos artigos 5.º e 7.º, os operadores a jusante e os comerciantes têm de recolher e conservar os números de referência quando o fornecedor é um operador e manter registos. Para conhecer a situação atual, leia O que acontece realmente a 30 de dezembro de 2026?
A Comissão Europeia anunciou uma nova proposta concebida para apoiar empresas, países terceiros e Estados-Membros na preparação para o Regulamento da UE sobre a Desflorestação (EUDR). A proposta introduz simplificações direcionadas, datas de aplicação atualizadas e medidas transitórias para garantir uma implementação mais suave da lei.
A Comissão afirmou que estes ajustamentos ajudarão a garantir que o sistema informático central do EUDR está totalmente operacional antes do início do reporte obrigatório e reduzirão a carga administrativa para os operadores mais pequenos, mantendo os objetivos essenciais do regulamento.
Principais medidas EUDR na proposta
Obrigações DDS simplificadas para operadores mais pequenos e a jusante
A proposta introduz várias simplificações para tornar a conformidade mais prática ao longo da cadeia de abastecimento:
Operadores e comerciantes a jusante que comercializam produtos já colocados no mercado da UE deixarão de ser obrigados a apresentar declarações individuais de diligência devida. A responsabilidade pela conformidade caberá ao operador a montante que coloca o produto no mercado pela primeira vez.
Micro e pequenos operadores primários de países de baixo risco apresentarão apenas uma declaração única no sistema informático do EUDR, em vez de submissões repetidas. Quando dados equivalentes já estiverem disponíveis numa base de dados nacional, não será necessária qualquer submissão adicional.
Segundo a Comissão, estes ajustamentos poderão reduzir os custos administrativos em aproximadamente 30 %.
Calendário de implementação da conformidade atualizado
A proposta confirma que o EUDR continuará a aplicar-se a grandes e médias empresas a partir de 30 de dezembro de 2025, mas introduz um período de carência de seis meses para controlos e fiscalização.
Para micro e pequenas empresas, a data de aplicação passaria para 30 de dezembro de 2026.
O calendário revisto destina-se a dar ao sistema informático mais tempo para dar resposta ao volume de declarações de diligência devida superior ao esperado. A Comissão referiu ainda que estão a ser desenvolvidas medidas de contingência caso a nova proposta não seja adotada antes do final de 2025, situação em que os prazos atuais se manteriam em vigor.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para o Parlamento Europeu e o Conselho para análise e adoção formal. A Comissão instou ambas as instituições a adotarem a alteração até ao final de 2025, para garantir segurança jurídica a todas as partes interessadas.
O que isto significa para as empresas
A proposta da Comissão oferece maior clareza, mas também elimina qualquer justificação para atrasos. Muitas empresas suspenderam a sua preparação para o EUDR nos últimos meses, assumindo que a fiscalização seria adiada. Esta nova atualização deixa claro que as grandes e médias empresas continuam a ter de cumprir a partir de 30 de dezembro de 2025.
Isto deixa muito pouco tempo para as empresas se prepararem, criarem rastreabilidade de fornecedores e implementarem sistemas de conformidade antes de a lei entrar em vigor. O período de carência de seis meses aplica-se apenas aos controlos de fiscalização, não à obrigação de cumprir os requisitos do EUDR.
As empresas que continuarem à espera arriscam ficar para trás, enquanto as que agirem agora podem transformar a conformidade com o EUDR numa vantagem competitiva.
A conformidade com o EUDR não é apenas uma responsabilidade regulamentar, mas também um sinal de fiabilidade para clientes, investidores e parceiros da cadeia de abastecimento. Estar pronto a tempo demonstra que a sua empresa consegue adaptar-se, liderar e manter a confiança num ambiente regulamentar em rápida mudança.
Agora é o momento de retomar a preparação, reiniciar projetos internos e voltar a envolver os fornecedores. Atrasar a preparação hoje pode significar perturbações no negócio amanhã.
Como o EUDR Passport apoia a conformidade
O EUDR Passport ajuda as empresas e os seus parceiros da cadeia de abastecimento a cumprir estes requisitos através de uma plataforma segura, eficiente e acessível:
- Pague por DDS, sem subscrições nem taxas iniciais
- Fluxos de trabalho guiados para cada etapa de conformidade
- Ferramentas de colaboração com fornecedores para recolha e reutilização de dados
- Submissão direta de DDS ao Sistema de Informação da UE
O EUDR Passport foi concebido para tornar a conformidade mais gerível, quer o prazo final se mantenha em dezembro de 2025, quer passe para 2026.
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