
A implementação de um canal interno de denúncia de irregularidades desempenha um papel fundamental na promoção da ética empresarial e da transparência nas organizações. Num grupo empresarial, em que diferentes empresas colaboram e partilham recursos, a gestão adequada das denúncias internas torna-se ainda mais crucial.
Num grupo de empresas, as estruturas organizacionais podem ser complexas, com várias entidades a operar sob uma entidade gestora. Um procedimento interno eficaz de denúncia de irregularidades deve ser claro, acessível e confidencial. Deve permitir que as instituições e as suas filiais investiguem actos ilegais, salvaguardando sempre a confidencialidade e a privacidade do autor da denúncia.
Embora a regulamentação dos canais de denúncia de irregularidades tenha uma base legislativa europeia, cada país regula especificamente estas situações em grupos de empresas, pelo que, em alguns países, é a holding de um grupo de empresas que tem de aprovar uma política interna geral de denúncia de irregularidades.
A coordenação entre as diferentes entidades de um grupo é essencial para garantir que as denúncias internas são geridas de forma eficaz e coerente em todas as empresas do grupo. Em qualquer caso, um grupo de empresas deve ter em conta os seguintes aspectos para uma gestão adequada das denúncias internas:
Como devem ser geridas as reclamações dos denunciantes em grupos de empresas?
Políticas e procedimentos comuns: É vantajoso que todas as empresas do grupo adoptem políticas e procedimentos comuns para a denúncia de irregularidades internas. Desta forma, garante-se a uniformidade na gestão e no tratamento das denúncias.
Coordenação centralizada: Considerar a possibilidade de criar uma entidade de coordenação centralizada para supervisionar as queixas internas em todo o grupo. Isto pode ser particularmente útil em grupos de empresas grandes e diversificados.
Comunicação interna: A comunicação interna é fundamental. Os trabalhadores de todas as empresas do grupo devem estar cientes dos canais de comunicação e da forma como as suas comunicações serão geridas.
Confidencialidade e privacidade: independentemente de quem gere os procedimentos de denúncia, esta deve ser conduzida de forma a garantir o anonimato do denunciante e a confidencialidade dos factos denunciados.
A gestão da denúncia interna de irregularidades num grupo empresarial é um elemento fundamental para promover a ética e a transparência empresarial, especialmente em grupos com escritórios em diferentes países. A coordenação é essencial para garantir uma gestão coerente e eficiente em todas as empresas do grupo.
Leia mais no nosso blogue:
-
Pode uma empresa recusar-se a processar uma queixa por falta de provas e informações do denunciante?
As denúncias internas tornaram-se um mecanismo essencial para combater as condutas ilegais no ambiente empresarial. No entanto, pode uma empresa recusar-se a processar uma queixa interna se considerar que não existem provas suficientes ou informações insuficientes fornecidas pelo denunciante? A resposta a esta questão depende de vários factores e aspectos, incluindo a legislação atualmente em…
-
Processo e gestão de uma queixa de denúncia de irregularidades em grupos de empresas
A implementação de um canal interno de denúncia de irregularidades desempenha um papel fundamental na promoção da ética empresarial e da transparência nas organizações. Num grupo empresarial, em que diferentes empresas colaboram e partilham recursos, a gestão adequada das denúncias internas torna-se ainda mais crucial. Num grupo de empresas, as estruturas organizacionais podem ser complexas,…
-
Entidades privadas não obrigadas a implementar o canal de denúncia: requisitos mínimos
A Lei n.º 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infracções regulamentares e a luta contra a corrupção, conhecida como “Lei da Denúncia“, estabelece na primeira secção do artigo 10.º quais as entidades do sector privado que são obrigadas a implementar um sistema de denúncia interna (empresas com 50…
-
Nomeação e funções do gestor do sistema de denúncia de irregularidades
Nomeação e funções do gestor do sistema de denúncia de irregularidades
-
O que é um denunciante?
O que é um denunciante?
-
Compliance nas empresas: obrigação ou recomendação?
Conformidade nas empresas